CMB CELEBRA APOIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE À PL QUE PEDE REPASSE A HOSPITAIS FILANTRÓPICOS
17/12/2020
O Secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, coronel Luiz Otavio Franco Duarte, declarou, nesta sexta-feira (11/12), que a Pasta deu parecer positivo ao Projeto de Lei 5.273/2020, do senador Humberto Costa, que tramita no Senado e pede repasse extraordinário às Santas Casas e hospitais filantrópicos para enfrentar a Covid-19 e suas consequências em 2021. O anúncio ocorreu durante participação, por videoconferência, no Encontro Federassantas 2020, realizado pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais. “Os senhores terão esse aporte considerável”, afirmou Duarte, na ocasião. A declaração completa pode ser assistida neste link: https://youtu.be/X_cdEN_8KEU.
Presente ao evento, o presidente da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas), Mirocles Véras, celebrou o apoio do Ministério da Saúde. “Há uma grande preocupação de nossas instituições na continuidade da prestação de serviços à população em 2021, tendo em vista que, além dos casos de Covid-19 e das outras frentes em que atuamos, temos ainda a demanda reprimida de procedimentos que foram cancelados neste ano, por conta da pandemia. Tudo isso vai se juntar e esse recurso é de extrema importância para mantermos nosso trabalho”, disse Véras.
Segundo o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), 700 milhões de procedimentos deixaram de ser feitos em 2020. “Com esse apoio anunciado pelo coronel Franco, reforçamos o propósito comum da saúde, que une todo o setor, o Legislativo e o Executivo, independentemente de partido, para que consigamos manter a estabilidade e a sustentabilidade das Santas Casas e hospitais filantrópicos na nova fase do enfrentamento à Covid-19, no primeiro semestre de 2021. Esses recursos serão essenciais”, disse Véras. “Estamos mobilizando todas as federações e as nossas instituições para fortalecerem a necessidade de aprovação desse projeto, junto aos seus representantes no Parlamento e intensificaremos ainda mais essa mobilização, tendo agora o posicionamento favorável do Ministério da Saúde”, completou.
Segundo a proposta, os recursos serão repassados por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais aos quais as unidades hospitalares estão vinculados. O objetivo é preparar as instituições para trabalhar, de forma articulada com o Ministério da Saúde e com os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, no controle da pandemia e no atendimento à população em decorrência das demandas adicionais de saúde causadas pela pandemia no próximo ano.
Os recursos extras que o projeto prevê serão viabilizados pela suspensão das regras fiscais durante o estado de calamidade pública, via crédito extraordinário, não contabilizado no teto de gastos. A dotação, embora transferida em 2020, poderá ser utilizada até o fim de 2021.
Sobre a CMB
Fundada em 1963, a CMB é uma entidade sem fins lucrativos que promove a união, integração e representação das Federações de Misericórdia, constituídas nos respectivos Estados, bem como das Santas Casas, Entidades e Hospitais Beneficentes. É composta por 16 Federações Estaduais e representa todos os 1.804 hospitais sem fins lucrativos do país.
As Santas Casas e hospitais filantrópicos são responsáveis por 50% dos atendimentos do SUS (Sistema Único de Saúde) e 70% da assistência de alta complexidade. Em quase 1.000 municípios essas instituições são os únicos equipamentos de saúde, atendendo a todas as classes sociais.
As instituições filantrópicas somam 189.000 leitos, dos quais 130.000 destinados ao SUS (69%). Esses hospitais representam ainda 43% das internações hospitalares pelo SUS (mais de 5 milhões).
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