CONTINGENCIAMENTO DE 12% DO ESTADO VAI IMPACTAR ATENDIMENTOS SUS
12/01/2021

A Santa Casa de Piracicaba comunica à população a decisão do governo do Estado, que determinou o corte no faturamento de 12% mensal de atendimento ao SUS, de acordo com a Resolução 1, publicada dia 04 de janeiro no Diário Oficial, que em seu Artigo 1º, determina a redução de 12% sobre a base mensal dos convênios de subvenção celebrados entre a Secretaria de Estado da Saúde e alguma entidades entre elas as Santas Casas e as  Filantrópicas sem Fins Lucrativos. A redução não interfere nos tratamentos covid-19.

"Lamentamos sob todos os aspectos a atitude governamental, em momento que está havendo necessidades de atendermos pacientes em face à pandemia o que impacta diretamente na cobertura de outros serviços ofertados pela Instituição. Não podemos nos calar e não deixaremos de comunicar tal ato à população que depende da assistência SUS. A redução dos recursos de custeio impactará em todos os atendimentos de alta complexidade, como oncologia, cardiologia e transplantes", declara o provedor da Santa Casa de Piracicaba, João Orlando Pavão.

Em Piracicaba, a Santa Casa oferta 205 leitos SUS e 34 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) sendo 16 de UTI Adulto, 6 UCO (Unidade Coronariana), 8 UTI Neonatal e 4 UTI Pediátrica. Nas UTIs a média de internação/mês foi de 975 em 2019 e 866 em 2020. Na assistência ambulatorial a média de atendimento é de 5.600 pacientes/mês. Nessas áreas assistenciais atuam 861 funcionários (Fisioterapia, Enfermagem, Técnicos da Radiologia, Técnico em Ressonância, Fonoaudiologia, Psicólogo, Técnico de Imobilização Ortopédica, Nutrição). A redução de 12% do governo vai gerar impacto de mais de R$1,2 milhão a esses serviços. 

Diante a decisão de contingenciamento do governo, a Fehosp (Federação dos Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo), enviou carta ao governador João Dória para expor a realidade das 1.832 Santas Casas e Hospitais sem fins lucrativos, que atendem anualmente mais de 10 milhões de consultas nas mais diversas especialidades médicas, sendo responsável por mais de 45% de todas as internações realizadas por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). Na Santa Casa de Piracicaba, 70% dos atendimentos hoje são para pacientes do sistema público de saúde.

Só no Estado de São Paulo há dados impressionantes que demonstram a importância do setor filantrópico da saúde não só para o atendimento médico assistencial, mas para o próprio desenvolvimento econômico-social. São 382 unidades hospitalares, 47.068 leitos destinados ao atendimento SUS, 7.485 leitos de UTI, mais 1,2 milhão de internações por ano, mais de 110 mil trabalhadores ligados à assistência, 50,26% dos leitos existentes em todo Estado estão nos hospitais filantrópicos, 50,78% das internações são feitas nos hospitais filantrópicos

Atualmente, há grande diferença entre custo e remuneração no atendimento SUS. De cada R$ 100 gastos no atendimento aos pacientes, o SUS somente ressarci R$ 65. Dados do governo federal informam que a situação financeira das Santas Casas, que é a maior rede hospitalar no País, é crítica e preocupante. As dividas chegam a R$ 22 bilhões e embora 90% dos pacientes sejam atendidos pelo SUS, as verbas federais cobrem apenas 60% dos custos. São 2.172 hospitais sem fins lucrativos, dos quais 1.704 atendem o SUS, dos 193.550 leitos 132.463 são vinculados ao Sistema Único de Saúde.

Em meio à maior crise de saúde mundial, as 180 entidades que realizam a maior parte do atendimento no Estado terão corte de R$ 80 milhões no ano. O setor que destina mais de 47 mil leitos de enfermaria, mais de 7 mil leitos de UTI ao SUS, representa mais de 50% das internações e mais de 70% dos atendimentos em alta complexidade, como oncologia, cardiologia e transplantes, está indignado com a resolução do governo estadual.

A redução dos recursos de custeio impactará em todos os atendimentos dessas unidades. Os programas estaduais já sofriam com defasagem dos valores e cortes anteriores, mas não irão suportar o mesmo volume e qualidade de atendimento com esse corte em plena pandemia.

“Temos esperança de que o governador impedirá qualquer tipo de redução dos recursos comprometidos para o setor filantrópico da saúde. Caso não encontre uma forma de remediar essa injustiça e se a legítima expectativa do setor que representa aproximadamente 60% dos atendimentos SUS não comover seu coração, a população só terá como alternativa buscar atendimento nos hospitais públicos estaduais. Isso não significa que nos recusaremos a continuar dialogando em busca de alternativas. Jamais o faríamos. Significa apenas que nossa disposição ao diálogo se vivificará não mais no "modo mendicidade. Esse é o nosso permanente e inegociável compromisso com a verdade, a justiça e, sobretudo, a dignidade dos usuários do SUS”, disse o presidente da Fehosp, Edson Rogatti.

Assessoria de Comunicação da Santa Casa