COVID-19: PARLAMENTARES PAULISTAS AUTORIZAM ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA MATERIAIS MÉDICOS USADOS NO TRATAMENTO
01/07/2021
Publicado em: 30/06/2021
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo autorizou, nesta terça-feira (29), a isenção de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) a materiais médico-hospitalares destinados ao tratamento da Covid-19. São stents (espécie de mola que ajuda a desobstruir artérias), espirais anti-coágulos, clipes venosos, entre outros, que chegarão mais rápido aos hospitais para salvar vidas.
Pelo Projeto de Decreto Legislativo 49/2021, da Mesa Diretora, os materiais serão acrescidos a uma lista de produtos isentos de ICMS que vigora desde 1999, em acordo com outros Estados e a União. Esse tratado é feito no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que recentemente ganhou novas regras para facilitar a adoção de políticas públicas tributárias.
“Hoje, mais uma vez, nós votamos um projeto de extrema importância para a população paulista, que foi mais um benefício fiscal para as vítimas da Covid-19, que são equipamentos cirúrgicos usados no tratamento contra a doença. É mais uma medida para facilitar a entrega desses materiais e salvar vidas da população”, disse o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari.
A deputada Professora Bebel (PT), que votou a favor da proposta, disse que sua bancada foi favorável “à luta para que se tenha saúde pública e que se garanta os insumos para que os acometidos pelo Coronavírus sejam atendidos”.
Após publicação do decreto, a isenção do imposto valerá de maneira retroativa com efeitos a partir de 1º de junho de 2021. Já os demais terão efeito a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da ratificação, em relação aos demais dispositivos.
Recentemente, a Assembleia paulista autorizou também, através dos PDLs 45/2021 e 46/2021, a isenção de ICMS para compra de insumos e equipamentos por hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas de saúde que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde), além de clínicas que prestam serviços de hemodiálise.
Na época da aprovação, o líder do governo na Casa, deputado Vinicius Camarinha (PSB), afirmou que o governo reconhece a importância da isenção de impostos durante a pandemia. Na avaliação dele, a iniciativa “demonstra que além da vacina e da assistência à saúde, a redução de impostos de medicamentos é uma prioridade”.
A participação do Legislativo neste processo se dá através da Lei 17.293, responsável por buscar o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas. A matéria estabelece que as isenções só poderão ser concedidas após a manifestação do Parlamento paulista.
Aprovado na Alesp, programa Bolsa do Povo concede auxílio a famílias de vítimas da Covid-19
O programa Bolsa do Povo, aprimorado e aprovado pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, já começou a beneficiar a população mais vulnerável do Estado de São Paulo.
A medida mais recente, anunciada nesta terça-feira (29), pretende destinar R$ 20 milhões a 11 mil famílias que perderam seus arrimos de sustentação – pai, mãe, avós, filhos – em razão da Covid-19.
A ação assistencial “São Paulo Acolhe” vai desembolsar, por seis meses, o valor mensal de R$ 300 a cada família. Todas as regiões do Estado serão contempladas, totalizando quase 600 municípios.
Para receber o valor, as famílias terão que estar inscritas no CadÚnico e ter renda mensal de até três salários-mínimos. Os pagamentos, de acordo com o governo, serão feitos entre julho e dezembro de 2021.
“Quando o Bolsa do Povo chegou aqui na Assembleia, sabíamos da sua importância para a população. Melhoramos a proposta e aprovamos o projeto em menos de 30 dias. Espero que os recursos ajudem às famílias mais vulneráveis”, disse o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari.
Outras medidas
Outra medida já anunciada foi o “Vale Gás”, programa que vai pagar três parcelas de R$ 100, entre os meses de julho e dezembro de 2021, para a compra de botijões de gás de cozinha por mais de 100 mil famílias.
Aprovado no começo de maio pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Bolsa do Povo pretende desembolsar R$ 1 bilhão ainda neste ano em ações assistenciais para cerca de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia.
No programa, estão ações como o Renda Cidadã, Via Rápida, Bolsa-Trabalho, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e o auxílio-moradia emergencial (Aluguel Social). Também estão previstas contratações de mães e pais nas escolas, além de agentes para os serviços de saúde.
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