PLP 134/2019 É APROVADO NO SENADO
17/11/2021

 Última Atualização: 17 Novembro 2021

O Projeto de Lei Complementar 134/2019 foi votado no início da noite de ontem (16/11), no Senado Federal, estabelecendo as condições legais para que as entidades beneficentes tenham direito a imunidade tributária.A CMB trabalhou com todas as forças nesta pauta e pela apreciação do PL, contando com o apoio e a articulação do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Apoio às Santas Casas, Antonio Brito (PSD-BA).

O presidente da CMB, Mirocles Véras, seu vice-presidente, Flaviano Feu Ventorim e a assessoria parlamentar da CMB atuaram em suporte ao deputado Antonio Brito para que a pauta fosse aprovada rapidamente, sem mudanças bruscas, pois havia informações de um projeto novo, capitaneado por setores que atuam pelo fim ou redução das imunidades tributárias, que poderia travar novamente a pauta, postergando o avanço da matéria muito provavelmente para 2022.

O autor do substitutivo na Câmara dos Deputados, deputado Marcos Bertaiolli (PSD-SP), também foi essencial para o trâmite e aprovação deste PL.Na noite de ontem, com forte articulação do presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com a relatoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), o relator acolheu emendas de senadores, que propuseram a reinserção das comunidades terapêuticas ao PL, que haviam sido suprimidas na Câmara dos Deputados. E o projeto foi aprovado por unanimidade dos senadores.

“O Senado trabalha com uma agenda apertada e novas discussões para ajustes no PL certamente provocariam a posterior análise, para a pauta de 2022. Nossa preocupação e ação rápida foi para preservar o que já avançamos até aqui. Esperar novos ajustes nos colocaria em risco, pois temos informações seguras de que um novo projeto poderia ser colocado em pauta, afetando diretamente as conquistas que tivemos na Câmara dos Deputados.

Essa discussão já se arrasta por três anos e foi preciso decidir e se posicionar. Optamos pelo acionamento das lideranças e, mesmo à distância, mobilizamos a todos para assegurar o que já tínhamos como mais seguro, já que institutos diretamente envolvidos e interessados na pauta da filantropia e das imunidades tributárias não estavam satisfeitos com o que avançamos na Câmara dos Deputados”, ressaltou o presidente da CMB.O projeto retorna para a Câmara dos Deputados em função das alterações acolhidas e propostas pelo relator.

A CMB continuará atuando junto ao Parlamento, sempre com o apoio dos nossos deputados e senadores, para que essa votação seja realizada ainda esse ano.

Comunicação CMB