JUSTIÇA GARANTE RENOVAÇÃO DA BENEFICÊNCIA COM SUS
29/12/2021
Publicado 28 de Dezembro de 2021
Após quatro anos de batalhas judiciais, o hospital Beneficência Portuguesa de Campinas conquistou na última sexta-feira o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), que possibilita algumas isenções tributárias à entidade. A certidão concedida por meio de uma liminar na justiça foi promulgada prestes ao vencimento do contrato do hospital com o Sistema Único de Saúde municipal, que exige o documento para a renovação. De acordo com o advogado Alexandre Nicoletti, que trabalha no escritório contratado pelo hospital, a conquista do atestado é fundamental. "Anteriormente, para prosseguir com o contrato junto à Prefeitura, a entidade se caracterizava como autoimune. Agora, com esse certificado, além da renovação anual, o acesso à verbas públicas, como a do Ministério da Saúde, será maior", explicou.
Segundo o jurista, o CEBAS foi emitido após a comprovação de que o hospital cumpria alguns requisitos previstos para a conquista do certificado. "A Beneficência foi reconhecida como beneficente e sem fins lucrativos, o que permite o repasse de dinheiro público", revelou. Além disso, com a decisão, a entidade passa a ter direito a inúmeras isenções tributárias. "O hospital deixa de recolher, por exemplo, os 20% obrigatórios do total da folha para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que passam a ser revertidos para investimentos no complexo", detalhou.
Outro ponto importante, de acordo com Nicoletti, é que a certidão abre portas para possíveis investidores. "Existe também a possibilidade de aportes financeiros adquiridos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS)", destacou. Mesmo com a decisão em caráter liminar, o advogado assegurou que o julgamento do mérito deve ocorrer em até 50 dias. "Em casos assim, o Ministério da Saúde não recorre, pois o hospital cumpriu todos os requisitos necessários", contou. O documento tem validade mínima de três anos.
Possibilidades
Animado com a decisão, o presidente em exercício da Beneficência, Cláudio Amatte, afirmou que o hospital poderá receber novos investimentos. "Trata-se de uma vitória que estávamos aguardando há anos. Todas as entidades de saúde da cidade estão crescendo, precisamos nos movimentar também", afirmou.
Com a emissão do CEBAS, segundo o presidente, o hospital poderá prosseguir com a discussão de alguns projetos de ampliação do complexo, que fica localizado no Centro de Campinas. Amatte revelou que a diretoria estuda a construção de uma torre com até oito andares. "Trata-se de um pré-projeto onde a viabilidade está sendo discutida. Quem sabe, com a conquista do certificado, a ideia saia do papel", avaliou.
Mesmo com a possível construção de um novo empreendimento, Amatte assegurou que o prédio atual do hospital será preservado. "A construção é centenária, considerada um patrimônio histórico do município e, por isso, tombado", destacou. Com isso, uma das opções é a utilização de um espaço dentro do complexo, que hoje aloja uma lanchonete e a agência de uma instituição bancária.
O hospital
Fundado em 1877, o Hospital Beneficência Portuguesa de Campinas se tornou reconhecido por receber figuras históricas, como Dom Pedro II. Atualmente, o complexo alia a tradição com a tecnologia para proporcionar um atendimento de alta qualidade aos pacientes todos os dias. Ao todo, o hospital realiza mensalmente aproximadamente 1,1 mil internações, nove mil atendimentos no Pronto Atendimento e mais de 500 cirurgias.
São mais de 16 especialidades atendidas, como ortopedia, hematologia, urologia, vascular e neurologia.
Com a pandemia da covid-19, a entidade criou o "Palavras de Carinho", mecanismo inédito onde amigos e familiares podem enviar, por meio do site do hospital, mensagens ao paciente internado, estimando melhoras mesmo à distância.
Correio Popular