SERRA PREVÊ QUEDA DE VETO À DISPENSA DE METAS PARA CONTRATADOS DO SUS
06/05/2022
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto que prorroga, até 30 de junho, a dispensa do cumprimento de metas de desempenho às entidades que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê ainda o repasse integral dos valores contratados em razão da pandemia da covid-19. O autor do projeto, senador José Serra (PSDB-SP), reagiu à sanção presidencial, rebateu os argumentos e anunciou que vai trabalhar pela derrubada do veto, prevendo a sua queda.
Segundo a Mensagem 214/2022, enviada na quarta-feira (4) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com a edição da portaria que declarou o encerramento da "emergência em saúde pública de interesse nacional", prevista para entrar em vigor em 22 de maio, não será necessária nova prorrogação.
O PL 2.753/2021 foi aprovado sob a forma de um substitutivo pelo Plenário em 23 de março, com relatoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A suspensão das metas havia sido estabelecida pela Lei 13.992, de 2020, com validade a partir do dia 1º de março anterior, e foi prorrogada duas vezes em razão da continuidade da pandemia, por meio das leis 14.061/2020 e 14.189/2021. A última ampliação assegurava a flexibilização até 31 de dezembro de 2021.
Reação
Ao saber do veto, José Serra publicou uma nota à imprensa em que rebate os argumentos usados pelo Planalto para vetar o projeto que garantiria o repasse total de recursos previstos no Orçamento das Santas Casas e hospitais filantrópicos. Ele também acusou o governo de quebra de acordo, já que o PL 2.753/2021 fora aprovado por unanimidade tanto na Câmara quanto no Senado.
"Mais uma vez o presidente Bolsonaro age contra a saúde pública do país", escreveu Serra.
Segundo o senador, a sua proposta não geraria custo extra para o Executivo, já que o Orçamento prevê verbas para os contratos de serviços aos SUS, que estão condicionados ao cumprimento das metas. Serra também refutou o argumento de que o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por conta da covid-19 diminuiria as dificuldades de as Santas Casas e hospitais filantrópicos cumprirem as metas.
— O fim da Espin não significa o fim da pandemia. É a Organização Mundial da Saúde (OMS) quem deveria decidir sobre isso.
O senador se disse convicto que Senado e Câmara derrubarão o veto, já que teve apoio integral dos parlamentares, incluindo encaminhamento favorável do governo.
— Estou certo de que o Congresso Nacional irá derrubar esse veto sem fundamento. Iremos, sim, garantir a verba para as Santas Casas!
A Constituição determina que o veto seja apreciado em sessão do Congresso, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para sua rejeição. O veto não apreciado após 30 dias do seu recebimento é incluído automaticamente na pauta do Congresso, trancando as demais deliberações até ser votado.
Fonte: Agência Senado