SANTAS CASAS PEDEM PARA PARTICIPAR DE AÇÃO NO STF CONTRA PISO DA ENFERMAGEM
17/08/2022

O movimento do setor de saúde contra a nova lei do piso da enfermagem teve um novo reforço nesta terça-feira (16). A CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas) protocolou um pedido para entrar como amicus curiae (interessado na causa) na ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que pede a nulidade da lei sobre a remuneração dos profissionais, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro neste mês.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi proposta pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) e já teve outras solicitações de amicus curiae por entidades do setor, como a ABCDT (Associação Nacional dos Centros de Diálise e Transplante).

A figura do amicus curiae auxilia os tribunais em assuntos de interesse público.

A CMB quer mostrar os impactos do novo piso salarial no âmbito das Santas Casas, considerado o segmento mais afetado pela medida. A avaliação é a de que o novo piso vai inviabilizar o atendimento dos hospitais sem fins lucrativos. Seriam adicionados mais de R$ 6 bilhões em custos anualmente, diz a entidade.

"Em 2005, a dívida das Santas Casas era de R$ 1,8 bilhão. Em 2009, esse número subiu para R$ 5,9 bilhões. Em 2011, foi alcançado o patamar de R$ 11,2 bilhões. Em 2015, a cifra atingiu R$ 21,6 bilhões. Atualmente, é difícil até mesmo precisar um número", diz a entidade.

Segundo a CMB, 25% de todos os hospitais do país são filantrópicos e cerca de 30% dos profissionais de saúde beneficiados pela nova lei atua em uma unidade privada que não visa lucro.

Saiba Mais: Santas Casas vão ao STF em ação contra piso da enfermagem - 16/08/2022 - Painel S.A. - Folha (uol.com.br)

Folha de S. Paulo