NOVO PISO DA ENFERMAGEM É PÁ DE CAL NOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS
23/08/2022

As Santas Casas e hospitais filantrópicos estão em risco ainda mais grave após ter sido sancionado o novo piso da enfermagem.

O custo extra, anual de R$ 6 bilhões, ameaça os 1.824 hospitais que são responsáveis por mais de 50% do atendimento de média complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e 70% da alta complexidade.

A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e diversas entidades de saúde recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da lei, já que a mesma não indica fonte de financiamento para cumprimento. No documento, os serviços de saúde reiteram o respeito ao papel da enfermagem e concordam com a necessidade de permanente valorização da categoria e disposição ao diálogo, mas defendem que o Congresso Nacional e a Presidência da República, apesar de todos os estudos e dados apresentados, ignoraram as fortes consequências para a população brasileira da lei sancionada.

O setor filantrópico tem todas as suas fichas apostadas e a expectativa de um pronunciamento do Poder Judiciário enquanto seguem em tratativas junto ao Executivo e Legislativo para que se cumpra o que foi prometido: que sejam identificadas e aprovadas as fontes de financiamento para que a lei possa entrar em vigor de maneira sustentável.

Um levantamento mostra o impacto, por estado, do incremento anual que a determinação acarretará ao setor filantrópico, apontando a ampliação de até mais de 150% na folha de pagamento.

As instituições, que já acumulam dívidas impagáveis e que mantêm as portas abertas à população graças à contribuição das comunidades locais, enfrentam um desafio sem luz no fim do túnel.

Na região Nordeste, por exemplo, os acréscimos chegam a 159%. Na Bahia, para citar um caso, as Obras Sociais de Irmã Dulce, que realizam 2,2 milhões de procedimentos ambulatoriais por ano dispondo de 954 leitos hospitalares, terão um custo de R$ 10 milhões por mês para arcar com a folha de 2.672 profissionais da categoria.

Com 72 serviços de saúde e assistência presentes em diversas cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Goiás, Ceará, Pará e Amazonas, a Rede Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus tem hoje 8.543 profissionais e o impacto mensal com o novo piso da enfermagem será de R$ 6,8 milhões.

Em Minas Gerais, a Santa Casa de Belo Horizonte terá custo de R$ 3,7 milhões mensais no pagamento de 2.502 profissionais de enfermagem.

Já na capital de Alagoas, a Santa Casa de Maceió – que figura na 29ª colocação na lista Brasil dos Melhores Hospitais do Mundo 2022, em ranking da revista norte-americana Newsweek – terá que despender R$ 2,3 milhões por mês para o pagamento de 1.212 profissionais de enfermagem. Por ano, o montante chegará a R$ 28,2 milhões.

Esses são apenas alguns exemplos do tamanho da tensão das instituições filantrópicas. Esses hospitais formam a maior rede hospitalar do SUS, mesmo acumulando décadas de subfinanciamento, assumindo dívidas para bancar uma conta que não é sua, mas do sistema, tudo para não deixar de assistir aos brasileiros. Já abatidos pela maior crise de saúde pública da história, com a pandemia da Covid-19, as instituições agora sofrem com essa lei, que pode significar a pá de cal para as entidades que protagonizam o SUS no Brasil.

Jota Notícias