COM PISO SALARIAL, SANTA CASA PREVÊ DIFICULDADE ORÇAMENTÁRIA
25/08/2022
Após a Presidência da República sancionar a lei de criação do piso salarial nacional para a enfermagem no início de agosto, hospitais particulares, filantrópicos e as Santas Casas estão enfrentando uma dificuldade: a de não ter orçamento necessário para lidar com o reajuste que enfermeiros (R$ 4.750), técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375) terão.
Reeleito há menos de duas semanas para mais três anos na provedoria da Irmandade de Misericórdia de Campinas, que administra a Santa Casa e o Hospital Irmãos Penteado, Murillo de Almeida, explicou que não é contra o novo piso salarial e que os profissionais merecem o reajuste, porém, ele explicou que não há capacidade orçamentária para realizar os pagamentos atualizados sem gerar um grande prejuízo às instituições.
Citando o caso da Santa Casa, o provedor afirmou que a folha de pagamento hoje gira em torno de R$ 2,5 milhões e calculou que, em um ano, a Santa Casa deve ser onerada no mesmo valor apenas com a adequação ao piso salarial. “Eu diria que teremos como prejuízo no ano o equivalente a uma folha de pagamento mensal, cerca de R$ 2,5 milhões. Fora o que tenho todo mês com o SUS. É mais um custo que não temos como cobrir."
Murillo esclareceu que a diferença que será paga aos enfermeiros não é a mais significante. Segundo ele, o impacto será muito pouco nessa área, porque a Irmandade já despende um valor aproximado ao novo. Entretanto, o reajuste dos técnicos será maior. "A lei manda pagar 75% do salário do enfermeiro para o técnico de enfermagem, então, o impacto será grande. Por exemplo, em um lugar com leitos, temos um coordenador, que é enfermeiro, e o restante são técnicos de enfermagem. Entre enfermeiros e técnicos temos mais de 300 profissionais na Santa Casa. São 570 colaboradores na área administrativa, na limpeza, cozinha, vigilância, segurança... mais de 300 são da enfermagem."
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a forma e teor da lei aprovada.
O secretário executivo da CNSaúde falou em "tragédia anunciada", caso a lei não seja revista. Ele estipula que, em um primeiro momento, a categoria poderá somar até 80 mil demissões em todo o Brasil. "Fizemos uma estimativa com 2,3 mil hospitais e laboratórios. Apenas entre eles, há a previsão de 80 mil demissões. Ou seja, pode ser até mais do que isso. A maioria das demissões deverá ocorrer nas regiões Norte e Nordeste, onde se está mais longe do piso".
O vice-presidente do Sindicato de Enfermeiros do Estado de São Paulo e diretor da Federação Nacional dos Enfermeiros, Péricles Batista, considera que os hospitais tiveram tempo para se programar antes de o projeto ser votado e sancionado. Para ele, os hospitais poderiam estar se mobilizando junto a parlamentares para conquistar o orçamento necessário para cumprir o piso definido.
"O piso vem para reparar uma perda de muitos anos de uma categoria que é a base de sustentação do sistema de saúde. Sem a enfermagem não se constrói saúde, eles permanecem 24 horas, 7 dias por semana, ao lado dos pacientes (...) Em São Paulo,em grandes hospitais, estão pagando o piso, mas se vamos para o interior, temos instituições que estão ligando e dizendo que não têm como pagar, que, atualmente, pagam R$ 1.800 para enfermeiros. Todavia, elas terão que se adequar ao piso se querem ter qualidade na assistência e profissionais qualificados. O piso foi conquistado e não podemos abrir mão disso"
O enfermeiro citou, inclusive, o papel dos profissionais da saúde durante a pandemia e ainda lembrou que 80% da categoria é formada por mulheres, que muitas vezes precisam realizar dupla, tripla jornada para conseguir um salário digno.
Correio Popular