CÂMARA DE BIRIGUI APROVA REPASSE DE R$ 500 MIL PARA SANTA CASA
20/09/2022
A Câmara de Birigui (SP) aprovou na sessão desta terça-feira (20), em regime de urgência, projeto de lei do Executivo que autoriza a celebração de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, no valor de R$ 500 mil para custeio de serviços médicos oftalmológicos, mais especificamente, cirurgias de catarata, e materiais de consumo.
Conforme plano de trabalho apresentado pelo hospital, serão beneficiadas mais de 7 mil pessoas, no período de cinco meses. O recurso será oriundo de emendas parlamentares e será repassado em parcela única. Caberá à entidade entregar relatório dos serviços e das despesas realizadas ao município e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), em conformidade com o previsto no Plano de Trabalho e no prazo máximo de 30 dias, a contar do fim do prazo de vigência estabelecido no convênio.
O pedido para votação em urgência foi feito pelo vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), e assinado por mais cinco vereadores: Benedito Dafé Gonçalves Filho (PSD), Everaldo Santelli (PV), Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (União), Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante) e Wagner Mastelaro (PT).
Uma emenda foi apresentada por Paulinho do Posto e aprovada por unanimidade entre os presentes. O texto determina que a lei terá efeito a partir de 3 de outubro de 2022, segundo o autor, para estipular uma data para início dos agendamentos e atendimento.
O projeto com a emenda já incorporada também teve aval de todos os parlamentares presentes. Não participaram da votação os vereadores Andre Luis Moimas Grosso, o André Fermino (PSDB) e Dra. Osterlaine.
Plano de Trabalho
Uma reclamação comum dos vereadores que usaram a tribuna para discutir o projeto foi em relação ao plano de trabalho apresentado pelo hospital, onde consta que do total repassado, R$ 129,8 mil serão utilizados no custeio de alimentação e R$ 100 mil na limpeza, totalizando R$ 229,85 mil. Para os serviços oftalmológicos serão destinados os R$ 271 mil restantes.
O vereador Wagner Mastelaro comparou o valor descrito com a contratação de serviço de limpeza da Câmara, que é de R$ 6 mil mensais, incluindo os materiais. “Vão gastar R$ 20 mil por mês para limpeza de duas salas? (...) não tem lógica gastar esse valor com limpeza e com alimentação que não vai ser dada”, disse, ressaltando que não teve como não assinar o projeto, pois embora tenha problemas como esse dos valores, o convênio irá beneficiar muitas pessoas que estão aguardando por esse tipo de cirurgia.
“Vamos fiscalizar, mas o correto seria pegar os R$ 229 mil e ampliar a oferta de cirurgias de catarata”, opinou.
Líder do governo na Casa, Vadão da Farmácia explicou que uma parte do recurso vai para as cirurgias oftalmológicas e a outra parte é para custeio da Santa Casa, não apenas para os pacientes do centro oftalmológico. “É um projeto que atende o anseio da população. Podemos até mandar para Buritama ou para o AME (Ambulatório Médico de Especialidades), mas olha o tamanho da fila! É um convênio importante, porque a saúde é bem mais precioso que a pessoa pode ter”, destacou.
Aprovados
Dos sete itens que estavam previstos da Ordem do Dia, três foram aprovados, três tiveram pedido de vistas e retornam na próxima sessão, no dia 4 de outubro, e um foi retirado de tramitação a pedido do autor.
Recebeu aval do Plenário o projeto de lei que autoriza o Executivo a transferir R$ 150 mil para o Abrigo Vó Tereza. Os recursos são do Fundo Municipal de Assistência Social proveniente de emendas parlamentares.
Outro projeto acatado pelos parlamentares autoriza a transposição e transferência de R$ 2,4 milhões para atender despesas com a reforma de escolas, aquisição de coleções educacionais e folha de pagamento dos servidores. Serão gastos R$ 663 mil com materiais de consumo e R$ 254 mil com a contratação de empresa especializada para obra de reforma dos banheiros fundamentais e infantis da Escola Municipal “Profª. Leonor Chaim Cury”, no bairro Santana. O restante (R$ 1,5 milhão) será para atender despesas com a folha de pagamento da Pasta.
E por fim, foi aprovado em segundo turno, um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022, do Executivo, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Birigui.
Não houve nenhuma discussão e o texto do substitutivo não informa o que foi alterado em comparação ao primeiro projeto enviado à Câmara, que foi bastante elogiado pelos parlamentares na votação anterior.
Veja a sessão na íntegra
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