PROJETO DE JADER PREVÊ RECURSOS PARA SANTAS CASAS
07/11/2022

Ao longo dos últimos anos, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos do país vêm enfrentando uma forte crise financeira que afeta mais de 83% dessas instituições e afeta gravemente o atendimento à população. Segundo a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), o déficit do setor chega a R$ 10,9 bilhões e mais de 500 dessas instituições já fecharam as portas. Responsáveis pela manutenção de 169 mil leitos hospitalares e 26 mil leitos de UTI em todo o Brasil, as santas casas e hospitais filantrópicos correm o risco de interromper tratamentos já iniciados.

Com o objetivo de encontrar uma fonte de recursos para garantir a sobrevivência dessas instituições, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou um projeto de lei que estende até o final de 2024 o prazo das aplicações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuem no campo para pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e que participem de forma complementar do SUS.

“Essas entidades beneficentes acumulam um histórico fundamental de prestação de serviços à população mais necessitada do país. Prestam serviço de excelência ao povo e estão passando por um momento de graves necessidades financeiras. Elas sobrevivem basicamente dos repasses do Sistema Único de Saúde cujas tabelas estão deficitárias. É preciso encontrar uma maneira de manter esses hospitais em funcionamento”, justifica o senador.

A Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará é uma exceção quando comparada a situação dessas instituições em outros estados. O governador Helder Barbalho tem destinado recursos não apenas para o atendimento ambulatorial e internações, como também para garantir avanços e modernização nas estruturas física e na segurança e qualidade do atendimento aos pacientes. A Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará é o hospital 100% SUS do Estado.

FGTS

A proposta apresentada por Jader Barbalho prevê mudanças na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que passa a vigorar com a seguinte redação: “As aplicações do FGTS em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuem no campo para pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e que participem de forma complementar do SUS, ocorrerão até o final do exercício de 2024.”

No texto atual da referida Lei, as operações de crédito do FGTS destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do SUS, em atendimento emergencial e momentâneo tem prazo até o final do exercício de 2022.

Um dos principais motivos da crise dessas instituições, de acordo com a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), está no recebimento de apenas 60% do valor dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os outros 40% ficam por conta das entidades.

“Está claro que o diagnóstico da crise vivida pelas Santas Casas é a ausência de recursos. Para evitar o fechamento de outras instituições beneficentes, que são responsáveis por mais de 50% dos leitos disponibilizados pelo SUS e empregam milhares de pessoas em todo o Brasil, proponho a prorrogação do prazo, até 2024, para a utilização das aplicações do FGTS nas operações de crédito destinadas à essas entidades”, explica o senador Jader Barbalho. “No momento em que nós estamos com dificuldade de orçamento, isso é um apoio importante, fundamental e estratégico para poder continuar fortalecendo a saúde pública do nosso país”, ressalta o parlamentar.

As primeiras Santas Casas do Brasil foram fundadas ainda no Período Colonial. São institutos de saúde administrados por irmandades ou fundações, sem fins lucrativos. A de São Paulo existe desde 1.884. Elas eram mantidas, principalmente por doações. Porém, a manutenção desses hospitais está cada vez mais comprometida. Atualmente, 83% das instituições filantrópicas da categoria enfrentam grave crise financeira.

Atualmente, parte do financiamento das Santas Casas é feito através de incentivos enviados pelo Governo Federal e repassado pelos estados e municípios que, por sua vez, também podem investir recursos próprios nas unidades. O Ministério da Saúde também paga, de acordo com a Tabela do SUS, um valor padrão para cada procedimento, remédio ou material.

Em nível nacional, o acúmulo da dívida já está próximo a 11 bilhões de reais. Cirurgias e outras atuações médicas têm sido canceladas por falta de recursos e débitos feitos com o sistema financeiro e fornecedores.

“Essas entidades beneficentes acumulam um histórico fundamental de prestação de serviços à população mais necessitada do país. Prestam serviço de excelência ao povo e estão passando por um momento de graves necessidades financeiras. Elas sobrevivem basicamente dos repasses do Sistema Único de Saúde cujas tabelas estão deficitárias, Jader Barbalho, senador.

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