TRANSIÇÃO CALCULA R$ 22,8 BILHÕES PARA RECOMPOR ORÇAMENTO DA SAÚDE E AÇÕES EMERGENCIAIS
23/11/2022
Durante os últimos quatro anos, o Ministério da Saúde brigou com o sistema de saúde pública brasileiro. Inações no lugar de ações. Ignorância no lugar do crédito à ciência. Desmonte de políticas que levaram anos para serem construídas e que tornaram o Brasil referência no setor. “Será preciso recuperar a capacidade do Ministério da Saúde de coordenar o sistema nacional de saúde”, diz, em entrevista ao Congresso em Foco o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro, integrante do grupo de transição do novo governo para o setor.
Médico sanitarista, Arthur Chioro foi ministro da Saúde entre 2014 e 2015, no governo Dilma Rousseff. Integra agora o grupo de transição que trata de saúde. Segundo Chioro, já na primeira semana após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, escolhido coordenador da transição, já pediu que fosse feita uma análise criteriosa do orçamento da saúde para 2023 e das necessidades que não estavam contempladas. Foi uma das primeiras áreas a começar a ser analisada, segundo Chioro, já “na quarta ou quinta-feira” após a eleição.
Segundo Chioro, a equipe de transição chegou à conclusão de que serão necessários R$ 22,8 bilhões para recompor o orçamento da saúde e para cobrir suas ações emergenciais. Além do valor já divulgado, de R$ 10,5 bilhões. “Esses R$ 10,5 bilhões foram cortados para dar lastro, para sustentar o chamado orçamento secreto”, explica Chioro. Nesses cortes, áreas como o tratamento de câncer, por exemplo, ficaram sem recursos para que os deputados pudessem ter reservados os R$ 19 bilhões que pulverizam em emendas pelo país sem a possibilidade de acompanhamento.
Há, porém, segundo o ex-ministro, outras ações emergenciais que precisarão também ser contempladas. “Auxiliar as Santas Casas, enfrentar o problema das filas de cirurgia, adquirir mais vacinas, adquirir mais medicamentos, incorporar pelo meos mais alguns medicamentos na Farmácia Popular”, exemplifica.
A ideia do grupo na área de saúde é que, garantida a autorização na PEC da Transição para gastos no valor de R$ 175 bilhões acima do teto de gastos para custear os programas sociais, abra-se espaço no orçamento para recompor o setor.
Recuperar capacidade de coordenação
Mas, para além da questão orçamentária, Chioro e o restante do grupo entendem que é preciso recuperar a capacidade do ministério de realmente coordenar do Sistema Único de Saúde (SUS). Diferentemente do que acontece em países como Portugal, por exemplo, o SuS é um sistema tripartite, com responsabilidades determinadas tanto para o governo federal, como para os estados e os municípios. Mas a coordenador central desse sistema, naturalmente, é feita pelo Ministério da Saúde.
“Pode parecer uma questão absolutamente óbvia [que o Ministério da Saúde precisa coordenar o sistema], mas não é”, diz Chioro. “Porque, ao longo desses últimos quatro anos, o que a gente viu foi progressivamente o Ministério da Saúde deixar de coordenar”, completa. Ao contrário, o ministério em muitos momentos pareceu inimigo do sistema, trabalhando de forma contrária a essa coordenação.
Isso ficou claro, por exemplo, na condução da pandemia de covid-19. Estados e municípios coordenavam ações de isolamento das pessoas e o governo federal desestimulava tais ações. A Pfizer tentava vender vacinas contra a covid e o ministério ignorava as mensagens enviadas por e-mail. O governo de São Paulo articulava a produção da Coronavac no Instituto Butantã e o governo de Jair Bolsonaro entrava em disputa com ele. O próprio Bolsonaro até hoje – pelo menos de acordo com o que ele declara, embora tenha determinado sigilo sobre sua caderneta de vacinação – não se vacinou contra a covid.
“Há uma total ausência do Ministério da Saúde na coordenação de um conjunto de políticas”, afirma Chioro. “E eu me refiro ao Programa Nacional de Imunização, atenção básica, área de ciência e tecnologia, as parcerias de desenvolvimento produtivo, assistência farmacêutica, em todos os campos a gente viu uma mudança paradigmática do papel do ministério, que passou a atuar numa relação de confronto”.
Segundo Arthur Chioro, apesar do pouco tempo de início da transição, tal ambiente já teria se modificado. “O que a gente mais ouve de todo mundo que tem feito interlocução, ainda que a gente esteja iniciando esse processo de escuta pós-eleitoral com a instauração do governo de transição, é a necessidade de diálogo. As pessoas dizem: ‘Puxa, finalmente. Estão nos escutando. Puxa, finalmente. Abriu novamente um canal de diálogo”’.
“A partir de 1º de janeiro, sai o negacionismo, e quem vier a ser escolhido pelo presidente Lula para ficar à frente do Ministério da Saúde eu tenho certeza que vai liderar uma equipe que vai basear suas decisões a partir das evidências científicas, a partir das melhores práticas de gestão e de saúde pública”, conclui Arthur Chioro.
Congresso em Foco