FINANCIAMENTO E EXPANSÃO DO SUS SÃO DESAFIOS DE LULA NOS PRÓXIMOS QUATRO ANOS NA SAÚDE
05/12/2022
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumirá o próximo mandato com dois grandes desafios na área da saúde: encontrar formas de financiar o Sistema Único da Saúde (SUS) em meio ao teto de gastos e qualificar o atendimento em um cenário no qual brasileiros estão cada vez mais empobrecidos e dependentes de políticas públicas, após a pandemia de covid-19.
O governo de transição calcula que 100 milhões de brasileiros dependem de algum tipo de assistência. Além disso, o SUS é a única fonte de atendimento de 70% da população. Estudos mostram que, após ser criado, o sistema público de saúde reduziu mortalidade infantil, aumentou expectativa de vida e incrementou a cobertura vacinal — antes, pobres dependiam da assistência de Santas Casas e outras entidades.
Nos próximos quatro anos, especialistas e gestores destacam que o governo precisará expandir o atendimento para atender aos mais pobres enquanto reforça importantes programas que perderam verba, como o Farmácia Popular, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e o Médicos pelo Brasil — este, em específico, Lula anunciou que voltará na forma do Mais Médicos, criado na gestão de Dilma Rousseff (PT).
Todavia, o governo federal é pressionado pelo teto de gastos, pelos maiores custos com inflação e judicialização de pedidos, além de elevada demanda devido ao envelhecimento populacional e à fila de consultas e cirurgias represadas na pandemia.
Os números mostram que o orçamento do Ministério da Saúde inflou nos dois primeiros anos da pandemia, mas enfrenta ressaca: o projeto de lei orçamentária de 2023 enviado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para aprovação do Congresso é de R$ 146,4 bilhões em valores corrigidos pela inflação, a menor em dez anos e R$ 16,5 bilhões abaixo do orçamento da pasta deste ano, segundo estudo da consultoria técnica da Câmara e do Senado.
O governo federal afirma que os cortes ocorrem para respeitar o teto de gastos, responsável por limitar investimentos do setor público. Em nota enviada a GZH (leia ao fim do texto, na íntegra), o Ministério da Economia diz que o orçamento enviado para o Congresso foi feito “em contexto desafiador, em meio ao elevado nível de indexação e rigidez alocativa das despesas, o que obrigou a uma alocação de recursos conservadora”, mas que o Parlamento poderá alterar.
Já o teto de gastos é uma emenda à Constituição que deverá ser respeitada. De 2018 até 2022, a medida fará o SUS deixar de receber quase R$ 36,9 bilhões, segundo estudo da Associação Brasileira de Economia em Saúde (ABrES).
— O próximo governo terá que rever programas cortados no governo passado. Temos um pós-pandemia com pessoas esperando atendimento e os mais pobres migrando ao SUS porque perderam planos de saúde. Senão, não vamos conseguir atender da forma equânime como gostaríamos — alerta Diego Espindola, secretário-executivo do Conselho dos Secretários Municipais da Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems-RS).
O envelhecimento da população brasileira aumentará em 11% as despesas em saúde pública entre 2017 e 2030, uma vez que mais idosos buscarão atendimento para doenças crônicas, mostra relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) entregue à equipe de transição de Lula. O documento aponta que o cenário é "desfavorável" à ampliação de gastos no SUS porque já há tendência de aumento da necessidade de recursos e que mais verbas usadas podem "agravar ainda mais a desassistência verificada na atualidade”. Os magistrados indicam que o SUS apresenta sinais de insustentabilidade e que, em 2030, a União gastará com saúde R$ 219 bilhões. Para cobrir o déficit assistencial, seriam necessários R$ 277 bilhões.
Integrantes da transição, por outro lado, afirmam que o orçamento da saúde enviado por Bolsonaro ao Congresso é insuficiente e que o Ministério precisa de mais R$ 22,7 bilhões para funcionamento básico. Com o objetivo de contornar o entrave, o novo governo Lula busca aprovar no Congresso a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê R$ 198 bilhões fora do teto de gastos — grande parte para o Bolsa-Família.
— Por razões humanitárias, para combater a fome e a pobreza absoluta, a proposta prevê a retirada permanente do Bolsa Família do teto de gastos nos próximos quatro anos para recompor o custeio de áreas que sofreram forte redução de recursos, segundo a proposta do governo Bolsonaro. Experiências do pós-guerra mostram que esse gasto é redistributivo: se você aumenta o gasto público em relação ao gasto privado, você libera renda das famílias que é gasta com saúde para que gastem com bens de consumo duráveis e não duráveis — diz o economista Carlos Ocké, doutor em Saúde Coletiva e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea).
Na gestão Bolsonaro, algumas áreas do SUS receberam orçamento de guerra para combater a pandemia, mas houve cortes em diversos programas. O Farmácia Popular, por exemplo, que funciona em parceria com farmácias privadas para distribuir remédios de graça ou com até 90% de desconto para tratar diabetes, hipertensão, asma, Parkinson, perdeu R$ 1,2 bilhão neste ano e, para 2023, deve sofrer corte de mais 59% no orçamento.
Para evitar a piora de doenças crônicas entre brasileiros, sobretudo dos mais vulneráveis, o orçamento do Farmácia Popular deve ser “recomposto de imediato”, defende a vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Marília Louvison.
— Muitos pacientes hipertensos e diabéticos são absolutamente dependentes desse programa e nem sempre encontram medicamentos na sua unidade básica de saúde. Temos pacientes que tomam medicamentos para baixar colesterol e tratar hipertensão, vão à farmácia, não encontram remédio e não têm dinheiro. Aí diminuem a dose ou deixam de comprar — diz a médica sanitarista.
Vazio de profissionais no interior
Outro grande desafio do novo governo federal é reforçar equipes de saúde do interior do país, salienta o Conselho de Secretários Municipais da Saúde do Rio Grande do Sul. A entidade destaca que o programa Médicos pelo Brasil, desenhado pelo governo Jair Bolsonaro (PL), não teve sucesso em enviar profissionais para postos de saúde de pequenos municípios como tivera o Mais Médicos. Um vazio de profissionais surgiu em regiões.
Dos 497 municípios gaúchos, 269 não recebem nenhum médico dos dois programas para atender à população, segundo levantamento do Cosems-RS. É o caso de cidades como Bom Jesus, Farroupilha, Feliz, Imbé e Guaporé. No lugar, prefeituras precisam arcar sozinhas com os custos de salários de profissionais, o que pressiona o caixa municipal.
Dados do Conselho Nacional de Secretários Municipais da Saúde (Conasems) confirmam a queda na oferta de profissionais. Enquanto o Mais Médicos contratou quase 9,7 mil médicos no país, a versão do programa no governo Bolsonaro manteve 3,8 mil, diferença de 155% entre os programas.
No Rio Grande do Sul, eram 570 profissionais com o Mais Médicos e, no Médicos pelo Brasil, são 139, redução de 310%. O edital tentara contratar 395 médicos no Estado — ou seja, apenas cerca de um terço da demanda de fato foi convocada. Além disso, o Médicos pelo Brasil deverá sofrer cortes: pelo projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso, o programa terá redução de R$ 366 milhões, queda de 31%.
— Temos hoje adesão baixa ao Médicos Pelo Brasil. O programa reduziu o número de médicos para o Rio Grande do Sul e, a cada 10 chamados pelo programa, de três a quatro assumem realmente o chamado. Temos muitos problemas em municípios de pequeno porte, muitos não têm médico. As unidades básicas de saúde ficam sem atendimento e a população fica com dificuldade. Gostaríamos de mais especialidades dentro dos postos de saúde, como pediatras, mas temos dificuldade mesmo com médicos de atenção básica — afirma Diego Espindola, secretário-executivo do Cosems-RS.
É o caso de Três Coroas, no Vale do Paranhana, onde um posto de saúde na linha 28, a cerca de dois quilômetros do centro, funciona sem médico desde julho. O Médicos pelo Brasil disponibilizou apenas uma vaga para o município, mas a posição permanece vazia. A prefeitura abriu edital para convocar profissional por conta própria, mas tampouco teve sucesso.
Hipertensa, a aposentada Senilde Kollett, 61 anos, mora na linha 28 e reclama da necessidade de deslocar-se até outro posto de saúde para acompanhar a saúde. Na quinta-feira (1º), quando falou com GZH, ela aguardava a aferição da pressão arterial. No dia anterior, saíra de casa às 4h50min da manhã para ser atendida em outra unidade.
— Eu tinha que mostrar meu exame da pressão, mas como aqui na linha 28 não tem médico, tive que sair cedo. Se tivesse um médico aqui, ia ser mais fácil, até para não acumular tudo no outro posto. Tive que madrugar — afirmou a aposentada.
A prefeitura ainda deve ser penalizada porque o programa Previne Brasil, lançado no governo Bolsonaro, condiciona o repasse de verbas para a atenção primária conforme indicadores de rendimento atrelados a número de consultas. Mas, sem médico para trabalhar, não há como atender a população da área e render no indicador.
— Tentamos remanejar os pacientes. Na unidade, fica só enfermeiro, técnico e agentes de saúde. É difícil. O enfermeiro acolhe as demandas que chegam e encaminha para outra unidade ou, se for urgência, para o hospital. Pelo Mais Médicos, a vaga de médico era sempre preenchida. Na unidade (básica de saúde) da região central, a demanda fica duplicada. Nosso próximo passo é fazer contrato com empresa terceirizada, mas daí o custo para o município é três vezes maior, de R$ 36 mil por mês para cada médico, que é contratado por hora — explica a secretária da Saúde e Assistência Social de Três Coroas, Letieri Lessa.
Consultas e cirurgias represadas
A falta de equipes está relacionada a outro desafio do governo Lula: lidar com a fila de atendimentos represados na pandemia. Levantamento do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Saúde (Conass) estima que 11,6 milhões de cirurgias ficaram em suspenso e precisam ser feitas no país.
Para atender a essa demanda reprimida, seria necessário fazer 75% a mais de cirurgias hospitalares em 2023 e 105% a mais de cirurgias ambulatoriais em relação à média histórica. Há também 1,3 milhão de exames em suspenso, grande parte de mamografia. Zerar a fila exige contratar profissionais e insumos.
No Rio Grande do Sul, 236 mil pessoas estão em fila de espera para consultas, segundo levantamento da Secretaria Estadual da Saúde (SES-RS) realizado a pedido de Zero Hora na quarta-feira (30). As maiores filas são na oftalmologia (35,3 mil consultas), urologia (10,5 mil) e otorrinolaringologia (9,6 mil).
— O SUS tem desafios no âmbito de estruturação, da organização das regiões de saúde e da modernização e infraestrutura. Mas o Brasil pode, em dois anos, ter a grande maioria dos serviços de saúde em uma plataforma regulatória única, se houver liderança do Ministério da Saúde. Esses sistemas existem em São Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, só falta o Ministério acompanhar. Hoje, 120 milhões de brasileiros vivem em regiões sem serviços de radioterapia e 128 milhões vivem sem serviços de cirurgia cardíaca — afirma o presidente do Conass e secretário da Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes.
Cobertura vacinal em queda
O SUS tem desafios no âmbito de estruturação, da organização das regiões de saúde e da modernização e infraestrutura. Mas o Brasil pode, em dois anos, ter a grande maioria dos serviços de saúde em uma plataforma regulatória única, se houver liderança do Ministério da Saúde.
O Brasil vem registrando constantes quedas nas coberturas vacinais para diversas doenças, mas o cenário piorou com a pandemia e o crescimento das críticas contra imunizantes. Doenças até então erradicadas, como poliomielite, sarampo e difteria, podem voltar com força. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) emitiu nota na qual alertou que, em 2021, apenas 59% da população no geral estava vacinada, ante 67% em 2020 e 73% em 2019.
Uma das ressalvas de especialistas é de que o novo governo Lula precisará fortalecer o Programa Nacional de Imunização (PNI), o que inclui investir em campanhas para reforçar a importância das vacinas. Todavia, no orçamento enviado ao Congresso, Bolsonaro previu um corte de 37% no orçamento do programa: seriam R$ 8,6 bilhões em 2023, ante R$ 13,6 bilhões neste ano.
— Precisaremos fazer campanhas para alavancar o atraso que se teve. Nunca tivemos cobertura vacinal tão baixa, o que tem a ver com disponibilização de vacinas com facilidade de acesso e também comunicação — diz a médica sanitarista Marília, da Abrasco.
Retomar ações pautadas pela ciência e o diálogo com Estados e prefeituras são outras necessidades de primeira hora do Ministério da Saúde, avalia o presidente do Conass, Nésio Fernandes.
— O Ministério da Saúde precisará recuperar a posição de coordenar as políticas de saúde e voltar a dialogar com a comunidade científica. Em alguns momentos, não se podia discutir a vacinação pediátrica e consensos sobre o uso de máscaras. Sem a União liderando a saúde pública brasileira, não é possível — afirma Fernandes.
O que diz o governo federal
Veja a nota do Ministério da Saúde:
"Desde o início da pandemia, o governo federal atuou de forma célere e transparente para agilizar as medidas de prevenção, proteção e cuidado da população brasileira. A pasta apostou na compra diversificada de vacinas, garantindo mais de 700 milhões de doses com um investimento de mais R$ 37 bilhões. Destas, mais de 550 milhões de doses já foram distribuídas a todos os estados e Distrito Federal.
Considerando a importância desse cenário, a pasta manteve todos os dados relacionados ao andamento da campanha de vacinação contra a Covid-19 à disposição de todos os brasileiros por meio da plataforma LocalizaSUS. Além da atualização diária de casos e óbitos relacionados à doença. Mesmo com o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), todos os dados permanecem disponíveis e atualizados diariamente.
Na ferramenta, também é possível localizar todos os insumos e recursos financeiros disponibilizados aos estados e municípios durante a pandemia, como leitos, vacina, medicamentos, testes diagnósticos, EPI, entre outros.
Para reforçar ainda mais o enfrentamento à Covid-19 no país, o Ministério da Saúde vai disponibilizar aos brasileiros a versão bivalente da vacina Covid-19, garantindo a continuidade da campanha de vacinação. A previsão é de que as doses estejam disponíveis no mês de dezembro."
Veja nota do Ministério da Economia:
“A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 ocorreu em um contexto desafiador, em meio ao elevado nível de indexação e rigidez alocativa das despesas, o que obrigou a uma alocação de recursos conservadora, reduzindo o espaço para o atendimento de diversas ações relevantes.
Além disso, com a Reserva para Emendas de Relator no Orçamento para 2023, incluída pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo exercício e que atingiu valores em torno de R$ 19 bilhões, as dificuldades para o atendimento das despesas do Poder Executivo foram ampliadas.
Ao longo da tramitação do PLOA 2023 no Congresso Nacional, ambiente legítimo e sensível aos anseios da sociedade sobre políticas públicas, pode haver a destinação de mais recursos, inclusive aqueles que foram reservados para emendas de relator, para o atendimento dessas áreas”.
Outros pontos de atenção para próximo governo
- Reforçar políticas públicas de saúde mental
- Fortalecer programa de combate ao HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis
- Desenvolver a indústria de produção de vacinas para tornar Brasil um país exportador de imunizantes
- Informatizar o SUS para que prontuários de pacientes possam ser acessados por qualquer profissional
- Ampliar o número de postos de saúde e leitos hospitalares
- Aumentar o valor pago para consultas, exames e cirurgias (tabela SUS)
- Desenvolver plano de carreira para médicos do SUS
Quantos brasileiros usam o SUS?
Todos os brasileiros dependem do SUS. O sistema trata pacientes em postos de saúde e hospitais, assim como é responsável por ambulâncias de emergência, comprar vacinas, regular a fila de transplantes e fiscalizar a qualidade de alimentos em restaurantes através da Vigilância Sanitária.
Quantos brasileiros dependem exclusivamente do SUS?
150 milhões de pessoas, ou sete a cada 10 brasileiros, segundo a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.
GZH Saúde