ANDAMENTO DO PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 197/2022
15/12/2022
A CMB esteve em audiência nesta terça feira (13), com o secretário executivo do Ministério da Saúde, Bruno Dalcolmo, o subsecretário de planejamento e orçamento (SPO/MS), Arionaldo Bomfim Rosendo, o diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Dárcio Guedes e com o diretor do departamento de atenção hospitalar, domiciliar e de urgência (DAHU/SAES/MS), Brunno Carrijo.
Acompanhando o Senador Luis Carlos Heinze, estiveram presentes nesta reunião, o diretor-geral da CMB, Mário César Homsi Bernardes e o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Luciney Bohrer, com o objetivo de cobrar o andamento do processo de regulamentação da Lei Complementar 197/2022, que destina 2 bilhões para as entidades sem fins lucrativos.
O Ministério da Saúde renovou o compromisso com o Senador Heinze de dar celeridade à construção dessas regulamentações, apontando a importância de se resguardarem com o parecer da Consultoria Jurídica (CONJUR) do Ministério da Saúde, bem como de pactuarem todos os critérios de distribuição destes recursos com CONASS e CONASEMS. O secretário executivo concluiu que todos os procedimentos estão sendo acelerados para que o processo de regulamentação da lei seja concluído até o final do exercício de 2022.
“Vamos conseguir o apoio da equipe técnica do Ministério da Saúde para conclusão do trabalho de formalização dos critérios de distribuição dos recursos da Lei Complementar. Eles reconhecem o quanto este recurso ajudará na manutenção das atividades destas instituições na assistência à saúde dos brasileiros” sinalizou o diretor geral da CMB, Mário, que agradeceu a companhia do Presidente da Federação do RS, Luciney Bohrer, o apoio do Senador Heinze e de toda a sua equipe.
O Presidente da CMB, Mirocles Véras, vem trabalhando paralelamente com CONASS e CONASEMS, para termos a garantia do apoio tripartite a este pleito tão importante para as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
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Comunicação CMB