SANTAS CASAS E ENFERMAGEM: ESTAMOS DO MESMO LADO
17/02/2023

Mirocles Véras

Presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos

É imprescindível que a adequação do piso da enfermagem seja pauta urgente e que tenha um desfecho justo.

As Santa Casas e hospitais filantrópicos, base do Sistema Único de Saúde (SUS), têm como sustentação o seu corpo profissional, sendo que a enfermagem representa mais de 60% dos nossos braços, mãos e corações. É dela que vem a humanização, o olhar e a maior parte dos esforços para que as pessoas possam encontrar alívio para as suas dores.

Nunca estivemos de lados opostos. O novo piso proposto para a enfermagem é justo e necessário, e estamos prontos para somar esforços em busca de uma solução.

Ao exigir que uma fonte de recursos definitiva e periódica seja encontrada, estamos defendendo a categoria, pois a implementação sem custeio levará ao desemprego em massa, fechamento de leitos e unidades e desassistência à população. É preciso que o novo piso seja implementado com segurança financeira e jurídica.

O debate é complexo, pois envolve diferenças regionais, pequenos e grandes hospitais, mas, a iminência de uma crise em toda a cadeia de saúde, filantrópicos, equipamentos públicos e privados, está muito clara e evidente. Afinal, os recursos já são insuficientes para os desafios financeiros atuais.

Estudos econômicos e jurídicos sérios não deixam dúvidas sobre o desastroso impacto que vai tornar a situação ainda mais grave. Nosso foco não é segurar a implementação, mas sim buscar uma solução de financiamento.

Optar por uma medida provisória com base em recursos de um possível superávit financeiro de fundos é mais uma vez ganhar tempo, improvisar e seguir com o "ganhou, mas não levou".

É nosso compromisso defender a enfermagem, somar vozes e esforços, pois o que está sendo acenado vai mais uma vez iludir sem custear.

Precisamos ser responsáveis para que o caos não se instale com desdobramentos econômicos e sociais, especialmente para os filantrópicos, que hoje formam uma rede de 1.802 hospitais que atendem mais da metade da demanda de média e alta complexidade do SUS. Em 830 municípios brasileiros, as Santas Casas e hospitais filantrópicos são o único equipamento de saúde para atendimento de toda a população.

A ânsia de atender o pleito da enfermagem, ainda que justo, motivou o Parlamento brasileiro a tomar uma decisão que não mensurou os impactos de uma crise sem precedentes. E foi na nossa conta que caiu o custo de tomar medidas cautelares que alertassem e freassem a avalanche de consequências para a saúde pública. Pagamos publicamente e na carne o gosto amargo de dizer para nossos colegas: "Não dá!".

Não há quem não reconheça, especialmente aqueles que trabalham diuturnamente ao lado da enfermagem, mas é preciso trazer à tona a urgência da sensatez. A medida provisória, do ponto de vista fiscal e orçamentário, não será uma fonte de financiamento perene para bancar o piso salarial da enfermagem.

É competência da União prestar assistência financeira complementar aos entes subnacionais e entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendem pacientes do SUS. Ressaltamos ainda que os governos estaduais e municipais são os principais provedores de serviços nessa área, sendo, portanto, os mais impactados na esfera pública.

Resumindo, o que parecia ser a luz no fim do túnel não viabiliza a fonte de recursos como despesa obrigatória de caráter continuado.

Voltamos às trincheiras, mas esperançosos de que um governo escolhido por seu ideal social ouça nosso apelo somado ao eco que ecoa dos mais de 2 milhões de técnicos e enfermeiros brasileiros para que seja criada uma força-tarefa competente para encontrar uma solução humanitária e racional.

Conclamamos por Justiça para a enfermagem e para o sistema de saúde brasileiro.

Saiba mais: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/02/santas-casas-e-enfermagem-estamos-do-mesmo-lado.shtml

Folha de S.Paulo