CONEXÃO FEHOSP TRAZ O DEBATE SOBRE A PGM/MS Nº 96, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO DE R$ 2 BILHÕES PARA AS INSTITUIÇÕES FILAN
03/03/2023

Nessa quinta-feira (2), o departamento técnico da Fehosp promoveu uma edição extraordinária do Programa Conexão Fehosp para tratar da Portaria GM/MS nº 96, que dispõe sobre o repasse de auxílio financeiro de R$ 2 bilhões para as instituições filantrópicas.

Orientações sobre o processo de repasse do recurso às entidades foi o foco desse webinar, que contou com a participação da gerente técnica, Maria Fátima da Conceição, e do diretor-presidente da Fehosp, Edson Rogatti.

“Por ser uma portaria recente, publicada em 8 de fevereiro, muitos questionamentos devem surgir, e para dar apoio às Santas Casas e hospitais filantrópicos filiados, decidimos utilizar este canal para sanar as dúvidas das entidades.”, disse Edson Rogatti.

Maria Fátima apresentou os pontos principais que dizem respeito as entidades filantrópicas, e o debate foi moderado por Elissandra Mota, assistente técnica.

A recomendação para as entidades que têm direito ao recurso, é que informe ao gestor municipal ou estadual de saúde que ele precisará ter uma ação ativa para oficializar as diretrizes que são apresentadas na Portaria GM/MS nº 96 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-96-de-7-de-fevereiro-de-2023-462992651)  e, que de acordo do com a mesma, a entidade tem direito de receber o auxílio financeiro, conforme o valor individual que aparece na consulta. Também será necessário verificar o saldo financeiro na conta do Fundo Municipal ou Estadual anterior a 2018. A busca pode ser realizada no painel do Fundo Nacional de Saúde, no link: https://painelms.saude.gov.br/extensions/LC_Saldos_197/LC_Saldos_197.html

Por meio de um ofício, o gestor precisará responder que sabe da liberação e do valor, e confirmar que o repasse será realizado. O pagamento para a instituição, seja de qualquer saldo, deve ser realizado até o dia 9 de março, conforme trata o Art. 5.

Em caso de divergências sobre o saldo, valores a receber ou dúvidas sobre as regras para o repasse, os documentos devem ser encaminhados até o dia 7 de março para a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), através do e-mail: mario@cmb.org.br. Serão coletadas informações sobre as entidades que não receberam o valor, e um relatório será encaminhado ao Ministério de Saúde para sanar as dificuldades que possam aparecer.

Outra questão é que o gestor deverá, ainda, informar ao Conselho Municipal ou Estadual de Saúde que pagou à entidade o valor liberado. Ou seja, o Conselho tomará ciência do pagamento.

Uma etapa importante direcionada às instituições filantrópicas, quando pedida pelo gestor, será de entregar um plano de trabalho com o informativo de como o recurso de auxílio financeiro será utilizado pela entidade. O mesmo pode ser realizado de forma simples, listando necessidades pontuais, como reformas pequenas na infraestrutura, débitos bancários com fornecedores, adequação de área e outros.

O debate na íntegra está disponível no canal da Fehosp no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=y_VHskMOaPw&t=1611s

Predicado Comunicação