LULA ENVIA AO CONGRESSO PROJETO SOBRE PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
18/04/2023

Nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá apresentar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que visa pagar o piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. A cerimônia para a assinatura e envio está agendada para as 17h30. O projeto visa estabelecer uma previsão orçamentária para cobrir os salários da categoria.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o piso da categoria. A decisão do ministro Luís Roberto Barroso argumentou que, ao aprovar o piso, o Congresso Nacional não especificou de onde sairiam os recursos para sua implementação. Em dezembro, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para definir os recursos.

Com o novo piso, espera-se que os enfermeiros recebam um salário mínimo de R$ 4,7 mil, técnicos de enfermagem no mínimo R$ 3,3 mil, e auxiliares e parteiras R$ 2,3 mil. A emenda aprovada pelo Congresso é aplicável a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), considerou o envio do projeto como motivo para adiar a sessão do Congresso prevista para o dia seguinte. Randolfe também pretende impedir a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), afirmou que "todo o governo está trabalhando para que o piso chegue o mais rápido ao contracheque dos profissionais da enfermagem do país".

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