LIBERAÇÃO DE CUSTEIO DO GOVERNO FEDERAL DEVE ATENDER SANTA CASA DE ARAÇATUBA COM MAIS DE R$ 7 MILHÕES
25/04/2023
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou nesta quinta-feira (2), portaria que garante R$ 2 bilhões para 3.288 hospitais filantrópicos e Santas Casas de 1,7 mil municípios de todas as regiões do País. A medida deve beneficiar a Santa Casa de Araçatuba (SP) com aproximadamente R$ 7,4 milhões.
No final de março, a direção do hospital informou que esperava receber esse dinheiro até 9 de março. Como não ele ainda veio, contribuiu para aumentar o déficit financeiro do hospital, que no início deste mês resultou na implantação de um plano de contingenciamento.
Segundo o Ministério da Saúde, do investimento total anunciado pelo governo federal, os valores são relativos aos saldos remanescentes nos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios e mais de R$ 475,8 milhões já foram repassados.
A complementação no valor de R$ 2 bilhões foi garantida com uma nova portaria assinada nesta quinta, que estabelece o repasse de R$ 1,5 bilhão em parcela única.
Importância
Ainda de acordo com o que foi informado, durante a cerimônia a ministra destacou que as instituições beneficentes de saúde respondem por 61,19% das internações hospitalares de alta complexidade e 39,80% de média complexidade do SUS (Sistema Único de Saúde).
Além disso, somente em 2022 essas entidades realizaram 331 milhões (8,29%) procedimentos ambulatoriais e 5,1 milhões (41,46%) de internações, a partir de um custo de R$ 16,54 bilhões.
Repasses
O repasse do governo federal para Santas Casas e hospitais filantrópicos para que complementação do SUS foi definido pela Lei Complementar 197, de 2022. Os valores são referentes aos saldos financeiros remanescentes, provenientes de repasses do Ministério da Saúde nas contas abertas dos estados, Distrito Federal e municípios, antes de 1º de janeiro de 2018.
Segundo o que foi divulgado, uma portaria publicada em dezembro do ano passado dificultava o acesso de estados e municípios aos valores, pois exigia Certidão Negativa de Débitos e estabelecia um prazo curto para a comprovação dos critérios.
Essa portaria foi revogada após reunião com o setor no início de janeiro e foi publicado um novo documento que define o valor máximo destinado a cada entidade filantrópica. Esse valor considera a proporção total de instituições registradas nas bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, entre 2019 e 2021.
Fôlego
A presidente da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas) Mirocles Véras, representou o setor na cerimônia. De acordo com ela, a quantia trará fôlego às instituições filantrópicas que enfrentam crise sem precedentes, em razão de duas décadas de defasagem dos valores dos procedimentos SUS, cenário que foi agravado durante a pandemia.
“Os recursos precisam chegar aos caixas das instituições para pagamento de despesas ou de parte do seu endividamento”, argumentou. Não foi divulgado quando esse dinheiro será liberado para ser efetivamente repassado aos hospitais.
Contigenciamento
Quando a direção da Santa Casa de Araçatuba anunciou o contigenciamento, informou que esse recurso fazia parte dos valores a receber que não entraram, somando aproximadamente R$ 22 milhões.
Valores referentes a repasses de emendas parlamentares já foram liberados pelo governo do Estado e é aguardado o repasse dos recursos do governo federal para sanar pendências com prestadores de serviços e fornecedores.
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