CONVÊNIO DE R$ 58 MILHÕES PARA SANTA CASA É APROVADO PELA CÂMARA DE SANTA BÁRBARA
04/05/2023
Apesar das polêmicas relacionadas ao projeto de lei 110/2023, de autoria do Executivo de Santa Bárbara d’Oeste, que destina um repasse de R$ 58.347.728,88 para a Santa Casa de Misericórdia do município, os vereadores aprovaram a proposta com 16 votos favoráveis durante sessão extraordinária da câmara, na manhã desta quarta-feira.
Dos 19 membros do Legislativo barbarense, estavam ausentes da reunião os vereadores Juca Bortolucci e Celso Ávila, ambos do PV.
O vereador Bachin Júnior (MDB) já tinha pedido para que a proposta fosse apreciada na noite anterior, durante a sessão ordinária, o que foi negado pelo presidente da Casa, Paulo Monaro (MDB), que justificou que não tinha parecer de outras comissões, como a de Justiça e Redação, cuja a presidência é do parlamentar Eliel Miranda (PSD). A proposta contava naquele momento somente com posicionamento da Procuradoria Jurídica da câmara.
“Na verdade, a votação ocorreu dentro do previsto. O que aconteceu hoje [quarta], poderia ter ocorrido ontem [terça] com a votação. Todos sabiam da necessidade da aprovação do convênio, que inclusive vai dar um fôlego à folha de pagamento, que é de R$ 1,5 milhão”, disse Bachin.
Segundo ele, a Santa Casa só existe porque 96% dos recursos são oriundos da prefeitura.
O vereador Kifu (PL) destacou os investimentos que estão ocorrendo na atual administração na área de saúde, mas destaca que ainda é preciso melhorar a comunicação da prefeitura e da Santa Casa com relação à transparência da destinação dos recursos e os serviços prestados.
Eliel Miranda iniciou sua fala na tribuna destacando que os vereadores não recebem adicional pelas participações em reuniões extraordinárias e destacou que os mesmos estão tendo que votar o projeto “com a faca no pescoço”, pois entendem a necessidade do repasse ao hospital.
No entanto, ele reforça que ainda precisa ser explicado o aumento dos recursos, que anteriormente eram de R$ 35 milhões, depois passaram para R$ 50 milhões e agora são de R$ 58 milhões. “Voto favorável, mas vou fiscalizar, quero todos os balancetes”, reforçou Eliel.
Para Isac Motorista (Republicanos), a atual gestão do hospital tem feito uma boa gestão. “Fico feliz com esse repasse, pois entendo que a Santa Casa precisa atender mais pessoas. Que possa ser usado para contratar mais ortopedistas para diminuir a fila de espera por cirurgias na cidade”, destaca.
PROJETO
De acordo com o projeto do prefeito Rafael Piovezan (MDB), o valor refere-se a recursos próprios da prefeitura e também do SUS (Sistema Único de Saúde), que contemplam os repasses destinados à subvenção municipal fixa; média complexidade hospitalar e ambulatorial; hospitalar fixo com rede de emergência com 45 leitos; Integrasus; incentivo à contratualização pós fixada (procedimentos, exames, judialização, lavaderia, UTI, entre outros); bem como complemento de leitos UTIs (18 leitos fixos com 540 diárias).
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O liberal