PISO DE ENFERMAGEM DEMONSTRA QUE SANTAS CASAS PRECISAM DE NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO
11/05/2023
As Santas Casas e hospitais filantrópicos não têm como pagar os reajustes salariais exigidos pelo piso da enfermagem. Reconhecemos o esforço do Congresso e do governo em busca de uma solução, mas o problema das fontes de financiamento não foi plenamente resolvido e essa obrigação vai pressionar ainda mais as finanças das instituições, já pressionadas ao limite. Com isso, muitas instituições vão fechar as portas, como está se tornando comum, ou desistir de atender ao SUS.74
Mais de 30% de todos os profissionais da área de enfermagem do Brasil trabalham na rede filantrópica. O piso vai causar um impacto imediato de, aproximadamente, R$ 6 bilhões para o segmento. Em alguns estados, o aumento salarial será de quase 100% em mais de 50% da folha de pagamento, com a grande possibilidade de efeito cascata para todos os funcionários. Como os hospitais, todos endividados e em déficit permanente, serão capazes de suportar isso da noite para o dia? Mas esse não é o principal problema.
O impacto do novo piso é apenas um agravante no caso bem mais complexo provocado pela desatualização da tabela do SUS, que não é reajustada há mais de duas décadas. Por esse descolamento com a realidade, os hospitais filantrópicos recebem somente R$ 60,00 a cada R$ 100,00 que gastam no atendimento ao SUS.
É um prejuízo médio de 40% que ocorre há mais de 20 anos, ano após ano sem solução. Vez ou outra o rombo é minimizado por medidas paliativas, principalmente estaduais ou por emendas parlamentares, e por doações privadas. Em alguns locais, as Santas Casas ainda recorrem a bingos e quermesses para arrecadar dinheiro e continuar oferecendo saúde aos brasileiros locais.
Os profissionais de enfermagem que trabalham nas unidades filantrópicas, aliás, conhecem melhor do que ninguém esse estado de penúria financeira a que estamos submetidos há anos. Desde sempre eles estão ao nosso lado fazendo com que os serviços continuem funcionando com qualidade mesmo sem as condições adequadas. Não precisamos convencê-los de que não há dinheiro para o piso ou para qualquer outra coisa. Eles sabem que não tem e sabem o porquê.
Impor um aumento de despesas de aproximadamente R$ 6 bilhões à rede filantrópica, mesmo que seja pela boa causa que é, antes de discutir seriamente a defasagem da tabela do SUS é um erro inclassificável. Já seria se o aumento fosse de apenas R$ 1, mas quando se trata de bilhões é uma maldade que vai sentenciar à morte muitas instituições, acenar com aumento salarial para trabalhadores honestos e entregar desemprego e ainda deixar uma parcela considerável da população sem atendimento.
As fontes de financiamento apontadas para financiar o custo do piso da enfermagem não são suficientes para as Santas Casas e hospitais filantrópicos e dificilmente essa questão será resolvida para as instituições de forma isolada.
O que é necessário, com urgência, e buscamos incansavelmente e há tempos junto ao Legislativo e Executivo federal, é um novo modelo de financiamento que garanta a sustentabilidade da rede filantrópica. As instituições desempenham um papel que é do Estado e precisam ser reconhecidas por isso. Não é possível mais continuar movidos por arranjos pontuais e recursos emergenciais. Precisamos de ações que tragam, efetivamente, a sustentabilidade do setor e, uma delas, é que os reajustes da tabela de procedimentos SUS aconteçam periodicamente.
Esse é o caminho certo a seguir, inclusive para garantir benefícios reais para os valorosos profissionais de enfermagem que trabalham nas Santas Casas e hospitais filantrópicos.
MIRÓCLES VERAS – Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB)
Jornal Jota