SENADO APROVA A DIVULGAÇÃO DE ESTOQUES DE FARMÁCIAS DO SUS
07/08/2023

Farmácias que compõem o SUS (Sistema Único de Saúde) terão que divulgar os estoques dos medicamentos. A obrigatoriedade da divulgação está no PL 4.673/2019, aprovado na 3ª feira (1º.ago.2023) pelo Senado. O texto segue para a sanção presidencial. Se o projeto for transformado em lei, as regras entram em vigor depois de 180 dias. O projeto, do ex-deputado Eduardo Cury, teve relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).  Segundo o autor, o projeto não apresenta aumento de despesa ou renúncia de receita, já que apenas estabelece o dever das instâncias gestoras do SUS de tornar as informações sobre os estoques acessíveis aos cidadãos.

Para isso, o projeto acrescenta a determinação na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990). O texto determina que as diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a tornar disponíveis, em seus sites, páginas e portais na internet, as informações sobre estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.

Para Mara Gabrilli, a mudança trará diversos benefícios. O 1º e, segundo ela, mais importante, “é possibilitar o adequado planejamento, por parte dos gestores de saúde em todos os entes federativos, com o objetivo de garantir o suprimento ininterrupto de medicamentos de uso contínuo aos pacientes que deles necessitam e também assegurar a disponibilidade de todos os fármacos utilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, eletivos e de emergência”.

DESABASTECIMENTO E DESPERDÍCIO Outro benefício, na visão da senadora, é possibilitar às instituições de controle oficial, a exemplo do Ministério Público, a atuação de forma preventiva e tempestiva para evitar o desabastecimento. Além disso, a relatora citou a prevenção das frequentes ocorrências de desperdício de medicamentos “que ficam esquecidos nos almoxarifados públicos e perdem sua validade”.

Em Plenário, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica e já atuou no SUS, disse que o projeto facilita o trabalho dos gestores, que precisam saber em tempo real a situação dos estoques e fazer remanejamentos. Além disso, segundo a senadora, é fundamental para que a população tenha conhecimento sobre os medicamentos disponíveis e possa cobrar seus direitos.

“A população tem que ter conhecimento. Muitas vezes, a pessoa passa horas numa fila porque não tem alguém lá para dizer: ‘Se a senhora veio aqui pegar o receituário para esse medicamento, ele está em falta’. Isso serve até para a gente saber se em algum lugar o medicamento está faltando e em outros está sobrando, para haver o remanejamento”, afirmou a senadora.

Com informações de Agência Senado.

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