GOVERNO SANCIONA LEI QUE OBRIGA DIVULGAÇÃO DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS DO SUS
25/08/2023
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, tornou obrigatória a divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.
O texto assinado por Alckmin estabelece que as diferentes instâncias gestoras do SUS devem disponibilizar na internet os estoques de medicamentos sob sua gestão. Os dados devem ser atualizados a cada 15 dias e precisam estar acessíveis para consulta do cidadão.
O texto foi aprovado pelo Senado Federal no início do mês de agosto e aguardava a sanção presidencial desde então. O projeto é de autoria do ex-deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) e teve relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Entre os benefícios destacados pela senadora à época da aprovação está o de possibilitar aos gestores um planejamento adequado para garantir suprimento ininterrupto de medicamos de uso contínuo aos pacientes e garantir a disponibilidade de todos os medicamentos.
Como o GLOBO mostrou no início deste ano, os hospitais do SUS estavam sob risco de ficar sem insulina de ação rápida, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas da União.
Além disso, em julho de 2022, por exemplo, o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) admitiram um risco de desabastecimentos de medicamentos, inclusive itens indispensáveis ao SUS e listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, como antibiótico amoxicilina e dipirona.
Outro benefício apontado pela senadora à época da aprovação do texto era a possibilidade de haver um controle oficial, como do Ministério Público, para evitar o desabastecimento, além de evitar possíveis desperdícios.
Como o GLOBO mostrou, a equipe de transição do presidente Lula reclamava à época da falta de informações consideradas estratégicas no Ministério da Saúde, entre elas o estoque e a validade de medicamentos.
A reserva dos dados do Ministério da Saúde é alvo de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU). Inicialmente, o TCU determinou que a pasta suspendesse o sigilo das informações, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso alegando que o Tribunal de Contas não tem competência para tratar do caso. Os efeitos da decisão do TCU, portanto, estão suspensos e ainda não há previsão de quando o processo será levado a julgamento.
Além disso, o Ministério da Saúde descartou 1 milhão de canetas de insulina de ação rápida durante a gestão Bolsonaro, avaliadas em R$ 15 milhões, após perderem a validade.
Em junho, Lula relançou o programa Farmácia Popular, uma das marcas das gestões petistas. Em sua nova versão, o programa garante remédio gratuito para beneficiários do Bolsa Família e para a saúde da mulher.
Criado em 2004, o programa Farmácia Popular visa garantir o acesso gratuito a medicamentos ou com descontos para tratamento de doenças como diabetes, hipertensão, osteoporose, glaucoma, Parkinson, entre outras.
O Globo