DECISÃO JUDICIAL SUSPENDE INTERVENÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL NA SANTA CASA DE ANGATUBA
24/08/2023
Após decisão judicial, a Irmandade da Santa Casa de Angatuba (SP) conseguiu nesta quarta-feira (23) a suspensão integral dos efeitos do Decreto Municipal de Intervenção.
O decreto de intervenção da Santa Casa iria afastar a diretoria da unidade pelos próximos 180 dias, devido, segundo a prefeitura, a falta de explicações sobre irregularidades apontadas na prestação de contas do 1º e 2º quadrimestre de 2022, referentes ao convênio de mais de R$ 26 milhões.
Em nota, a Santa Casa afirmou que dará continuidade ao trabalho que realizam há mais de 70 anos no município, em benefício, principalmente, da população em situação de vulnerabilidade.
A decisão do deferimento da liminar em favor da Santa Casa de Angatuba foi oficializada pelo Tribunal de Justiça.
O g1 tentou contato com a prefeitura do município, mas até a última atualização não obteve retorno.
O decreto
Conforme o decreto, assinado pelo prefeito Nicolas Basile, a empresa Irmandade Santa Casa de Angatuba, responsável pela unidade, não explicou as irregularidades apontadas na prestação de contas do 1º e 2º quadrimestre de 2022, referentes ao convênio nº 001/2022, cujo repasse à terceirizada foi de R$ 26.165,714,66.
Segundo a decisão, as irregularidades “revelam sérios indícios de incorreta aplicação de parte dos recursos públicos, que desautorizam nos termos da lei a continuidade dos repasses das verbas públicas”.
A prefeitura também apontou problemas na prestação de serviços médicos e infraestrutura da Santa Casa, como falta de equipamentos, poucos funcionários, oferta de serviços que não condiz com o convênio assinado e cobrança indevida de exames.
A intervenção ainda proíbia movimentações financeiras em que a Santa Casa fosse titular ou cliente da operação bancária.
A diretoria lamentou sobre o decreto e informou que a decisão foi tomada sem consulta prévia da Irmandade e "com fundamentos que não encontram apoio na realidade".
A Santa Casa ainda disse que está com o pagamento de todos os médicos, empregados e fornecedores em dia.
Por G1 Itapetininga e Região