SANTA CASA DE JAHU ESPERA SEGUNDA PARTE DA AJUDA COMPLEMENTAR DO GOVERNO FEDERAL PARA PAGAR PISO NACIONAL A FUNCIONÁRIOS
21/09/2023
Diretoria e Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Jaú e Região estiveram nesta tarde de quarta-feira (20/09) na Santa Casa de Jahu. Em discussão a situação do pagamento dos valores referente ao complemento do Piso Nacional da Enfermagem. O hospital informa que o valor recebido até o momento é insuficiente, por isso vai esperar a segunda parte do repasse até o fim do mês.
O valor repassado pelo Ministério da Saúde à Santa Casa, por meio da Prefeitura de Jahu, veio destinado em nome do funcionário, mas o valor não é suficiente para todo o quadro da enfermagem. Um repasse complementar deverá ser enviado até o final de setembro. A Santa Casa de Jahu se comprometeu a repassar todos os valores aos funcionários por meio de uma folha salarial complementar.
NOTA OFICIAL DA SANTA CASA DE JAHU
Na tarde desta quarta-feira (20/09), representantes da Santa Casa de Jahu se reuniram com membros do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Jaú e Região.
Durante o encontro, ficou acordado que o pagamento do Novo Piso da Enfermagem será efetuado após o recebimento integral dos recursos por parte do Governo Federal. Este pagamento retroagirá aos profissionais conforme estabelecido em lei. A instituição reforça seu compromisso em garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores da saúde e continuará trabalhando em estreita colaboração com o sindicato para assegurar o devido repasse assim que os recursos totais sejam disponibilizados pelo governo federal.
DÚVIDAS
- O valor será pago de forma proporcional à jornada de trabalho. Ou seja, o piso integral aprovado em lei será pago apenas aos profissionais com jornada de 44 horas. Jornadas menores serão pagos valores menores.
- O pagamento da folha complementar terá as quatro parcelas já enviadas pelo Ministério da Saúde, incluindo o retroativo desde maio. O valor será creditado como um “adicional”, um “salário extra” ou um “complemento” e sobre ele incidirá INSS e Imposto de Renda.
- O salário base de cada funcionário é que serve de referência para o complemento que virá para cada um deles. Por exemplo: um técnico de enfermagem com salário base de R$ 2000,00, com jornada de 36 horas semanais (12x36 ou 6h diárias) deverá receber de complemento R$ 720,00, que é a diferença para o piso proporcional.
- O valor para a Santa Casa de Jahu para ajuda no pagamento do Piso Nacional foi encaminhado pelo Ministério da Saúde à Prefeitura, que já depositou na conta do hospital. Valor este insuficiente para todo o quadro da enfermagem, por isso o hospital espera um valor adicional até o fim do mês para pagar os funcionários.
- O projeto de lei do prefeito Ivan Cassaro votado na Câmara nesta quarta-feira serve para “pegar autorização” dos vereadores para o repasse já feito à Santa Casa de Jahu. Mas o mais importante do projeto de lei é que regula o repasse para os servidores públicos, coisa que o prefeito já deveria ter feito anteriormente. Ele ajusta as regras municipais para o pagamento da folha complementar ser feito aos funcionários da Prefeitura.
ASSESSORIA SINDSAÚDEJAU