LULA DEFENDE MAIS RECURSOS PARA O SUS ENQUANTO GOVERNO ENFRENTA IMPASSE SOBRE O PISO DA SAÚDE
27/09/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (26) a destinação de mais recursos para a pasta da saúde durante live com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. A declaração ocorre no momento em que a equipe econômica tenta evitar um aumento de até R$ 20 bilhões nos gastos com a área neste ano.
Desde a aprovação do arcabouço fiscal o piso constitucional da saúde está em discussão. Isso porque o teto de gastos foi revogado e a lei da nova âncora para as contas públicas não deixou claro se a regra do piso já valeria já para o ano de 2023.
— É preciso que a gente tenha mais recursos no SUS (...) Podemos levar saúde de primeiro mundo para todos nesse país. Nós temos que ter em conta que saúde de qualidade custa dinheiro. É importante que a credibilidade que o SUS conquistou durante a pandemia dê ao SUS o direito de dizer à população brasileira que é preciso mais recursos para a saúde. Recurso bem gerenciado, bem administrado — disse Lula, na sua live semanal.
Oficialmente, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) no ano-base deve ir para a saúde. Se essa regra valer para 2023, a depender do cálculo, o governo teria que aumentar os recursos da saúde em R$ 20 bilhões e cortar de outras áreas.
Uma solução para pagar um valor menor está em um projeto de lei no Senado. A proposta foi aprovada na Câmara junto com o PL da desoneração do ICMS, em um jabuti patrocinado pelo relator da proposta, deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
O dispositivo do PL prevê a aplicação do mínimo de 15% sobre uma estimativa de receita aprovada inicialmente no orçamento de 2023. Com base nessa estimativa, seria necessário aumentar o orçamento da saúde em R$ 5 bilhões e não o valor de R$ 20 bilhões - calculado com base em projeções de receitas mais robustas.
Ou seja, em qualquer dos cenários o governo teria que aumentar os recursos para saúde, no momento de aperto. Segundo um integrante da Fazenda, essa mudança no projeto de lei não foi acordada com a pasta de Haddad.
A projeção para o déficit primário para este ano está em cerca de R$ 141,4 bilhões e a maior parte das medidas de arrecadação terão resultados no exercício de 2024.
Em coletiva na última sexta-feira, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, argumentou que a discussão sobre o piso da saúde não poderia se "confundir" com uma falta de priorização da área.
Ele diz que na base o teto de gastos, o piso seria de R$ 147 bilhões, e em 2023 o governo destinou R$ 168 bilhões. Para os próximos anos, o argumento é que governo não terá nenhuma barreira para cumprir o piso tanta da saúde quanto da educação.
Indefinição
Ontem, dois ministros falaram do tema. Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), disse que o governo deverá cumprir o piso da saúde a partir dos últimos três meses deste ano.
Por outro lado, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a equipe econômica ainda está em discussão sobre o tema. Uma possibilidade é a consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da aplicação neste ano dos mínimos de gastos previstos tanto para a saúde quanto para a educação.
Agência O Globo