SANTA CASA DE MOGI QUER ENCERRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA E FECHAR O PS
04/10/2023

Pouco mais de um ano após o impasse sobre o convênio com a Prefeitura, a Santa Casa de Mogi das Cruzes volta afirmar que poderá encerrar o contrato firmado com o município para manter os serviços do Pronto-Socorro da entidade, que funciona de portas abertas à população. O dilema é o mesmo do passado: problemas com recursos financeiros para executar os serviços.

Em julho do ano passado, a Prefeitura fez um reajuste no valor do convênio, passando de  R$ 992 mil para R$ 2,2 milhões o total do repasse mensal, mas a entidade afirma que o recurso financeiro ainda é pouco para custear as despesas. A direção alega que atendimento cresceu muito nos últimos tempos, especialmente depois da pandemia e da crise econômica, que afetou a renda da população e fez com que muitas pessoas migrassem dos convênios particulares para o serviço público. O hospital centenário recebe pacientes de toda a região do Alto Tietê, segundo lembra a direção do serviço.

A questão, segundo a Santa Casa, não se refere apenas ao PS, mas à continuidade do atendimento aos pacientes. Em muitos casos, a pessoa doente precisa ser internada, passar por exames e receber todo o atendimento necessário, sendo que os gastos desses procedimentos não estão previstos no valor do contrato com o município.

No início do mês passado, a entidade, já determinada a encerrar o convênio, informou a decisão em uma reunião entre representantes da Prefeitura e da Secretaria de Estadual de Saúde. Na ocasião, a entidade informa que foi solicitado o prazo de prorrogação do contrato do PS por mais 90 dias para fazer essa transição de forma planejada e evitar problemas com a suspensão do atendimento à população.

O prazo começou a contar no dia 29 de agosto, quando se encerrou o antigo contrato. No entanto, segundo a instituição, já se passou mais de um mês e até o momento houve uma manifestação da Prefeitura de Mogi sobre essa questão.

A direção da entidade não demonstra interesse renovar o acordo com o município, segundo o advogado Marco Soares, representante do Departamento Jurídico da entidade. “A Santa Casa não tem interesse em renovar o contrato, vez que é deficitário e mostra-se insustentável financeiramente”, reforçou.

Repercussão

Existe muita expectativa com relação ao desdobramento desse caso. Os vereadores da Câmara de Mogi trataram desse assunto durante a sessão desta terça-feira (03) e decidiram convidar a diretoria da Santa Casa para ouvir os argumentos da entidade.

A maioria defende a manutenção do convênio com a Prefeitura, até pelas dificuldades que a gestão deve enfrentar para instalar um novo PS municipal. Pesa, ainda, uma outra situação nevrálgica - o fato de o PS do Hospital Luzia de Pinho Melo não funcionar de porta aberta, recebendo apenas pacientes encaminhados por unidades como as Upas, diferente do que ocorre com o serviço da Santa Casa.

Município e Estado

A Prefeitura alega que a atual gestão, mais que duplicou o valor do repasse mensal para funcionamento do PS da Santa Casa, passando de R$ 992.936, 96 para R$ 2.236.960,25 e tornando a operacionalização do equipamento superavitária.

“Para que se entenda o impacto, em 2004 o repasse mensal era de R$ 500.000,00 e até 31/12/2020 foi aumentado para R$ 992.936,96”, reforça a gestão. 

A Secretaria Municipal de Saúde esclarece também que apesar de ter recebido todo o apoio da Prefeitura, a Santa Casa se manifestou contrária à renovação do convênio e o assunto foi levado ao Governo do Estado de São Paulo, já que o atendimento não diz respeito só a Mogi das Cruzes e sim à região, compreendendo também moradores dos municípios de Guararema, Biritiba Mirim e Salesópolis.

“Diante da indisponibilidade de imóvel na região central, uma alternativa seria adaptar o Pronto Socorro nas instalações do Hospital Municipal, em Braz Cubas”, aventa a Prefeitura, na resposta encaminhada a O Diário.

A gestão acrescentou ainda que “existe a necessidade de uma manifestação do Governo do Estado de São Paulo, do Município que vem realizando os estudos necessários, e bom senso da Santa Casa, que é uma entidade filantrópica”.

A reportagem de O Diário entrou em contato com o Governo do Estado, que encaminhou a seguinte nota: “A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que enviou, até setembro deste ano, R$ 6,8 milhões em convênios para a Santa Casa de Mogi das Cruzes. A partir de janeiro de 2024, quando a Nova Tabela SUS Paulista entrará em vigor, a Santa Casa de Mogi das Cruzes também será beneficiada com o aumento previsto na remuneração por procedimentos realizados”.

A pasta acrescenta ainda que “a Nova Tabela SUS vai complementar os valores repassados pelo Ministério da Saúde, pagando às unidades e entidades filantrópicas e autárquicas até cinco vezes mais por procedimento do que o estabelecido pela tabela nacional do SUS. Além de contribuir para a sustentabilidade financeira das instituições, a iniciativa terá impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população”.

O Diário de Mogi