SANTA CASA NEGA FIM DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE MOGI POR PROBLEMAS FINANCEIROS
05/10/2023
A direção da Santa Casa nega que o problema para renovação do convênio com a Prefeitura de Mogi seja financeiro e não demonstra interesse em manter o atendimento no Pronto-Socorro. A instituição filantrópica aponta questões técnicas e operacionais e diz que a Prefeitura conta com estrutura de saúde capaz de realizar os serviços que são de competência do município.
O contrato entre as partes venceu no final de agosto e a instituição, em uma reunião com representantes da Prefeitura e do Governo do Estado. A entidade concordou inicialmente em prorrogar o convênio por um período de três meses para dar tempo de a Secretaria Municipal de Saúde fazer a transição, instalar um novo equipamento e assumir os serviços, mas a Secretaria Municipal de Saúde alega que o prazo é insuficiente para montar um novo pronto socorro na cidade.
A pasta de Saúde pretende seguir com o diálogo e até mesmo insistir na renovação do convênio com a entidade, apesar da resistência por parte da diretoria da instituição. O assunto repercutiu na Câmara de Mogi.Os vereadores discutiram o tema durante a sesão de terça-feira (03) e pretendem convidar a direção da Santa Casa para conversar, na esperança de conseguir convencer a entidade a manter os serviços.
Argumentos
No documento encaminhado à imprensa, a diretoria da entidade filantrópica ressalta que a Santa Casa não tem interesse em continuar com o convênio porque pretende “focar suas ações nas especialidades referenciadas, como ortopedia, neurologia, oftalmologia e ginecologia e obstetrícia para melhor atender a população”.
A direção do hospital alega que, nos últimos anos, a Santa Casa se dispôs a auxiliar a cidade com a prestação dos serviços de PS, que é "uma obrigação exclusiva do município”, tendo em vista que a Prefeitura até então não possuía as condições necessárias, mas observa que essa realidade mudou frente aos avanços realizados nos últimos anos no município na área de saúde.
“O ajuste originário entre a Santa Casa e o município por meio do convênio firmado para a prestação de serviços médicos de urgência e emergência (Pronto-Socorro) hoje não se faz mais necessário a participação da pequena estrutura do Pronto-Socorro na Santa Casa, uma vez que, Mogi das Cruzes possui elogiável e moderna estrutura para atendimento da população” destaca a nota, enumerando os diversos equipamentos como o Hospital Municipal de Braz Cubas, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Pró-Mulher, Ambulatório Médico de Especialidade (AME), UnicaFisio, e diversas outras".
A Santa Casa reforça ainda que os temas trazidos têm sido objeto das tratativas entre as partes há mais de 90 dias, e acrescenta que esta "trabalhando para uma transição harmoniosa e tranquila, para que a população não sofra qualquer prejuízo”.
Prefeitura
O convênio se encerra no dia 26 de novembro, mas a intenção da Prefeitura é de pedir uma ampliação dessa data até que um novo equipamento esteja pronto para atender a população. O secretário municipal de Saúde, William Harada, confirma que a Santa Casa já informou que não tem mais interesse em manter o PS funcionando, porém, diz que a própria mesa diretiva já adiantou que pretende fazer uma transição tranquila, com o devido tempo.
“A Santa Casa sabe que em três meses é impossível que se transfira o pronto-socorro de lugar”, destaca o secretário, lembrando que são 20 anos de parceria por meio do convênio municipal para manter o PS, em atividade no local há mais de 30 anos. “Tem todo o interesse público envolvido na assistência e no cuidado ao paciente, e essa é uma situação que não dá para ser resolvida em três meses”, diz o titular da pasta, que também pretende envolver a Câmara Municipal nessa discussão.
Uma das opções estudadas pela Secretaria de Saúde é a possibilidade de abrir um PS no Hospital Municipal de Braz Cubas. “Diante da indisponibilidade de imóvel na região central, uma alternativa seria adaptar o Pronto-Socorro nas instalações do Hospital Municipal, em Braz Cubas”, mas isso, segundo ele, demandaria no fechamento do pronto atendimento infantil que hoje faz 5.500 atendimentos por mês no local.
Harada afirma ainda que “existe a necessidade de manifestação do Governo do Estado de São Paulo, do município que vem realizando os estudos necessários, e o bom senso da Santa Casa, que é uma entidade filantrópica”.
Apesar dessas incertezas, Harada também faz questão de tranquilizar os mogianos e garante que não vai faltar atendimento aos pacientes: “A população pode ficar tranquila no sentido de que não vai ser prejudicada”. Ele explica que essa é “uma tratativa que nós estamos fazendo com a Santa Casa, que já manifestou o interesse de não continuar, mas deve fazer isso com responsabilidade e tranquilidade, para não prejudicar os pacientes”, reforçou Harada..
Estado
Procurada pela reportagem de O Diário, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que enviou, até setembro deste ano, R$ 6,8 milhões em convênios para a Santa Casa de Mogi das Cruzes. Segue dizendo ainda que a partir de janeiro de 2024, quando a nova tabela SUS Paulista entrará em vigor, a instituição também será beneficiada com o aumento previsto na remuneração por procedimentos realizados.
"A nova tabela SUS vai complementar os valores repassados pelo Ministério da Saúde, pagando às unidades e entidades filantrópicas e autárquicas até cinco vezes mais por procedimento do que o estabelecido pela tabela nacional do SUS. Além de contribuir para a sustentabilidade financeira das instituições, a iniciativa terá impacto direto na qualidade dos serviços prestados à população", enfatiza o Estado.
Comunicado
Veja o comunicado publicado pela Santa Casa na íntegra:
"NOTA DE ESCLARECIMENTO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES, pessoa jurídica privada sem fins lucrativos, com sede na Rua Barão de Jaceguai, n° 1.148, na cidade e comarca de Mogi das Cruzes - SP, inscrita no CNPJ sob n° 52.543.766/0001-16, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, neste ato por sua Mesa Administrativa, vem através da presente, prestar esclarecimentos que se fazem necessários, quanto às reportagens veiculadas pela Imprensa sobre o Pronto-Socorro do município de Mogi das Cruzes.
Primeiramente informamos que toda e qualquer manifestação oficial da instituição, é realizada pela Mesa Administrativa através dos canais oficiais da instituição.
Diversamente do apontado em reportagens veiculadas pela imprensa, a transferência do Serviço do Pronto-Socorro para a municipalidade não se trata de questões financeiras e sim restrições estruturais e operacionais.
A Santa Casa tem por objetivo focar suas ações nas especialidades referenciadas, como ortopedia, neurologia, oftalmologia e ginecologia e obstetrícia para melhor atender a população.
Ao longo dos últimos anos, a Santa Casa se dispôs auxiliar o município com a prestação dos serviços de Pronto-Socorro, obrigação exclusiva do município, tendo em vista que a municipalidade até então não possuía as condições necessárias. Tal realidade mudou frente aos avanços realizados nos últimos anos pela Prefeitura.
O ajuste originário entre a Santa Casa e o município por meio do convênio firmado para a prestação de serviços médicos de urgência e emergência (Pronto-Socorro), hoje não se faz mais necessário a participação da pequena estrutura do Pronto-Socorro na Santa Casa, uma vez que, Mogi das Cruzes possui elogiável e moderna estrutura para atendimento da população, contando com unidades de pronto atendimento (UPA’s), unidades básicas de saúde (UBS’s), Ambulatório Médico de Especialidades, Centro de Atenção Psicossocial, CAPS AD, Centro de Atendimento Psicossocial (CAPSi), Laboratório Municipal de Exames Diagnósticos, Pró-Criança, Pró-Mulher, Unica (Centro de Especialidades Médicas), UnicaFísio, Unidades da Saúde da Família, além do Hospital Dia e Hospital Municipal amplamente testado na pandemia de Covid 19, hospital de última geração com estrutura ampla e moderna plenamente apta a acolher a população através do Serviço de Pronto-Socorro.
Os temas retro trazidos têm sido objeto das tratativas da administração municipal com a mesa administrativa da instituição há mais de 90 dias, e estamos trabalhando para uma transição harmoniosa e tranquila, para que a população não sofra qualquer prejuízo. Por fim, a Santa Casa afirma que não procede a informação de encerramento do Pronto-Socorro, e sim a transferência do Serviço de Pronto-Socorro da Santa Casa para a Prefeitura de Mogi das Cruzes, como também equivocada a afirmação de que se trata de questões financeiras.
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES - Mesa Administrativa
O Diário de Mogi