JUSTIÇA REJEITA PROPOSTA DA CNSAÚDE PARA O PISO DA ENFERMAGEM NO SETOR PRIVADO
09/11/2023
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou nesta terça-feira a proposta apresentada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para o Piso da Enfermagem no setor privado. A ideia de parcelamento dos reajustes por um prazo de até 3 anos foi considerada incapaz de atender aos interesses da Enfermagem e descartada pelo TST sem sequer passar pelos representantes da categoria.
A reunião unilateral, que foi presidida pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, deveria gerar a construção de uma alternativa que pudesse atender aos “interesses de ambas as partes”. Após a rejeição da proposta, os representantes patronais solicitaram novo prazo e terão até o dia 17 de novembro para buscar e apresentar outra solução
Na avaliação do ministro, a CNSaúde demonstrou “disposição e comprometimento” no objetivo de “manter o setor em operação e construir uma solução benéfica” para todos os envolvidos. A mediação do TST foi um pedido da CNSaúde, representante do patronato no setor privado. Para representantes da Enfermagem, a mediação do TST é uma tentativa de protelação dos reajustes.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defende a aplicação integral do Piso Salarial em todo o território nacional, conforme amplamente pactuado e votado no Congresso Nacional. De acordo com a legislação e nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, o piso é de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras.
“Os valores pactuados são fruto de ampla negociação, levando em conta a realidade econômica, e visam justamente erradicar salários miseráveis”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos.
Fonte: Ascom - Cofen