PISO DA ENFERMAGEM: MINISTÉRIO DA SAÚDE LIBERA AOS MUNICÍPIOS NOVOS REPASSES
01/12/2023
O final do ano traz expectativas de que os impasses relativos ao pagamento do Piso da Enfermagem sejam solucionados até os festejos do natal. Na segunda-feira (30), o Ministério da Saúde liberou repasse para o pagamento de duas parcelas no mês de novembro, incluindo o 13º salário. No setor privado, uma nova rodada de negociações foi marcada.
Os recursos federais destinados aos municípios foram detalhados através da Portaria 1.677/2023. Além dos repasses, a portaria traz alterações sobre a gestão e a operacionalização da assistência financeira complementar da união que, a partir de 30 de outubro de 2023, caberá à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES).
Outra alteração importante é que os entes federados poderão solicitar à SGTES/MS a revisão justificada das informações relativas a meses que já tiveram o repasse efetivado através de transferências. A solicitação poderá ser realizada até o dia 15 de cada mês, sendo o seu resultado implementado até o final do mês subsequente.
Já no setor privado, após reunião da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi marcada uma nova reunião no próximo dia 7 de novembro. Até a véspera, no dia 6, as entidades patronais devem apresentar uma nova proposta de pagamento do Piso.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defende a aplicação integral do Piso Salarial em todo o território nacional, conforme amplamente pactuado e votado no Congresso Nacional. “Os valores pactuados são fruto de ampla negociação, levando em conta a realidade econômica, e visam justamente erradicar salários miseráveis”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos.
Para o vice-presidente do Cofen, Antônio Marcos, é preciso resolver o impasse no setor privado o quanto antes. O processo de implantação, ele é um processo que nós já imaginávamos que seria difícil, demorado, exigiria muita compreensão, muita participação, principalmente de sindicatos, porque infelizmente grande parte dos empresários e até do setor público, municípios, não enxergam a saúde como um investimento”, declarou.
No 25º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), realizado em João Pessoa, foi realizada uma audiência pública para uniformizar as ações para efetivar a conquista.
De acordo com a legislação e nos termos da decisão do STF, o piso é de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras.
Fonte: Ascom - Cofen