SENADO APROVA AMANHÃ A SALVAÇÃO FINANCEIRA DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS
05/12/2023
O Senado deve aprovar amanhã, sem maiores resistências, a salvação financeira dos hospitais filantrópicos e Santas Casas de misericórdia, responsáveis por mais de 40% dos serviços do SUS (Serviço Único de Saúde), o que significa dizer que quase a metade dos pacientes do SUS recorre às entidades filantrópicas de saúde.
Está na pauta do plenário projeto de lei, oriundo da Câmara dos Deputados, determinando a revisão anual da tabela do SUS todo mês de dezembro, para vigência a partir do ano seguinte, no mínimo pelo índice oficial da inflação, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) . O PL 1435/2022 estabelece que o percentual de reajuste deverá ser suficiente para “o pagamento dos custos, a garantia da qualidade do atendimento e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro” dos hospitais, conforme descreve seu artigo segundo.
Se aprovada pelo Senado, como tudo indica que ocorrerá, e se for sancionada pelo presidente da República, a medida valerá já para este mês e irá funcionar a partir de janeiro, pois o projeto entra em vigor na data da publicação. Como o PL 1435/2022, na tramitação no Senado, recebeu apenas uma emenda de redação, não retornará à Câmara, indo direto à sanção.
Como noticiou a coluna em agosto último, os mais de 1.800 hospitais filantrópicos e Santas Casas de misericórdia arcam com um prejuízo anual na casa de bilhões de reais pela eterna defasagem entre as tabelas do SUS e os custos efetivos do atendimento à rede pública de saúde.
AQUÉM DOS CUSTOS
Dados da Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) informam que o setor é remunerado, em média, por 60% dos custos do SUS – isto é, eles gastam R$ 100, por exemplo, atendendo os pacientes do SUS e recebem, por este atendimento, R$ 60 do governo federal. Os hospitais filantrópicos e Santas Casas são entidades privadas sem fins lucrativos, mas a defasagem das tabelas sucateia suas estruturas e equipamentos, comprometendo a eficácia do atendimento.
HÁ 33 ANOS
Atualmente, a correção das tabelas do SUS é feita pela direção nacional do SUS depois de aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, regra vigente há exatos 33 anos, fixada na chamada Lei Orgânica da Saúde, a Lei 8080/1990, modificada em apenas um artigo pelo projeto que irá à votação amanhã no Senado.
FIM DAS ROMARIAS
O PL 1435/2022 irá acabar com a romaria frequente de dirigentes dos hospitais filantrópicos e Santas Casas ao Ministério da Saúde e a deputados federais e senadores por socorro financeiro pela defasagem das tabelas do SUS. As dificuldades de recursos são tão corriqueiras que existe, no Congresso, com uma ação atuante, por sinal, a Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
REDE AMPLA
A rede de hospitais filantrópicos e Santas Casas tem cerca de 175 mil leitos, dos quais 26 mil de UTI. Em 824 municípios, só há hospitais filantrópicos e Santas Casas no atendimento da saúde da população – isto é, não existem hospitais federais, estaduais ou municipais nestas localidades.
CIRURGIAS E TRANSPLANTES
Segundo a CMB, a rede realiza mais de 5 milhões de internações por ano, 1,7 milhão de cirurgias e mais de 220 milhões de atendimentos ambulatoriais. Em 2022, 67% dos procedimentos de câncer do SUS foram realizados em entidades filantrópicas, responsáveis também por 71% dos 6,7 mil transplantes registrados no país.
Blog Ricardo Antunes