SENADO APROVA REVISÃO ANUAL DE PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS AO SUS
07/12/2023

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que prevê a revisão anual do pagamento dos serviços privados oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com a aprovação pelos senadores e deputados federais, que ocorreu em agosto, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto estabelece que os serviços prestados pelas entidades privadas, como hospitais filantrópicos, serão revistos uma vez ao ano, em dezembro, por ato do Ministério da Saúde, levando em conta a disponibilidade orçamentária e financeira. 

O texto original previa o reajuste dos preços atrelado ao IPCA. Uma emenda do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), alterou o cálculo de revisão, já que o uso do IPCA é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Conforme o texto aprovado, quando o atendimento pelo SUS for insuficiente, o sistema poderá recorrer aos serviços privados, modificando a Lei Orgânica da Saúde.

Saiba mais em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-12/senado-aprova-revisao-anual-de-servicos-privados-prestados-ao-sus

* Com informações da Agência Senado

Agência Brasil - Brasília