SANTA FÉ DO SUL / VALOR DO TETO MAC PARA A SANTA CASA SERÁ DE R$6 MILHÕES EM 2024
09/01/2024

Ontem (9), também foi aprovado pela Câmara a Lei que atualizou os valores de repasse para o Hospital de Santa Fé do Sul por meio de recursos federais do Teto da Média e Alta Complexidade.

Os vereadores autorizaram o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul com a finalidade de viabilizar em caráter complementar, atendimento médico-hospitalares e ambulatoriais a toda a população, por meio de recursos federais.

O valor estimado a ser repassado pelo município, a título de remuneração dos serviços prestados pela Santa Casa, serão provenientes do Fundo Nacional de Saúde/ Ministério da Saúde, e serão repassados em até 12 meses, totalizando um montante aproximado de até R$ 6.013.344,96 (Seis Milhões, Treze Mil, Trezentos e Quarenta e Quatro Reais e Noventa e Seis Centavos).

Teto MAC

O Teto MAC foi instituído no ano de 1992 e está constituído de um valor cumulativo e não de um cálculo refeito a cada ano. Na década de 90, a capacidade instalada, expressa pela série histórica dos valores atribuídos à produção de serviços assistenciais com base na tabela do SUS, teve papel preponderante na definição do Teto MAC. Ao longo dos anos, esse valor foi sendo ajustado por vários fatores, entre eles a variação do contingente populacional e sua movimentação em busca dos serviços de saúde mais caros ou mais escassos. Nas últimas duas décadas, o Ministério da Saúde vem incorporando recursos ao Teto MAC sob a forma de incentivos à organização de redes temáticas, à ampliação de leitos hospitalares, ao estímulo à atenção especializada, ao aprimoramento da qualidade da gestão e da atenção, entre outros.

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