TABELA SUS PAULISTA ENTRA EM VIGOR NESTE MÊS
15/01/2024

Anunciada em agosto do ano passado, a Tabela SUS Paulista, passa a vigorar neste mês. A iniciativa busca aliviar a situação financeira das instituições de saúde e pretende impactar diretamente na qualidade dos serviços prestados à população. A parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde e os hospitais será baseada na produtividade e eficiência, beneficiando, inicialmente, Santas Casas e hospitais filantrópicos e autárquicos estaduais que estão integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em Campinas, o benefício virá para instituições que se enquadram nessa primeira etapa, como o Hospital Maternidade de Campinas, o Hospital PUC-Campinas, a Santa Casa e o Hospital Beneficência Portuguesa.

O investimento adicional previsto, segundo informação divulgada pelo governo estadual no mês passado, é de R$ 2,8 bilhões. As instituições devem receber a remuneração já no próximo mês, mas os serviços prestados em janeiro serão remunerados com base na nova tabela. A iniciativa propõe uma correção histórica, aliviando uma defasagem que perdura há cerca de 20 anos na tabela nacional do SUS, impactando positivamente a saúde financeira dessas unidades. Entre os procedimentos que serão reajustados com a Tabela SUS Paulista estão as cirurgias de apêndice, cujo valor passará de R$ 414,62 para R$ 1.865,79, e de vesícula (colecistectomia), que sairá de R$ 996,34 para R$ 4.483,53. Para incentivar a ampliação de partos normais no SUS, o valor pago pelo governo estadual vai aumentar de R$ 443,40 para R$ 2.217,00 por procedimento – a remuneração será superior à das cesáreas, que também subirá de R$ 545,73 para R$ 2.182,92. Já as internações de UTI terão o valor duplicado. Os reajustes valem para cerca de 5 mil procedimentos hospitalares.

EXPECTATIVAS

O secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Eleuses Paiva, avaliou que a implementação da Tabela SUS Paulista era necessária. "As entidades estavam subfinanciadas, o que compromete a capacidade e a qualidade do atendimento. Então a expectativa é que, remunerando de forma adequada com a Tabela SUS Paulista, não apenas haja ampliação da oferta do serviço, com mais pessoas sendo atendidas, como também os hospitais tenham condições de melhorar a qualidade do atendimento e a segurança dos pacientes."

Paiva explicou que os serviços que estão sendo prestados em janeiro de 2024 já serão remunerados com base na Tabela SUS Paulista, entretanto "eles serão apresentados para processamento em fevereiro e pagos em março, como sempre foi feito ao longo dos anos".

De acordo com as informações divulgadas, os repasses serão atrelados à produção registrada no Sistema de Informações Hospitalares (SIHSUS) e no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIASUS). Eles estarão condicionados à aprovação pelo Ministério da Saúde e contarão com respaldo integral de recursos do Tesouro Estadual.

A Tabela SUS Paulista ainda não chegou aos municípios, mas já foi elogiada pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos). Ele destacou a importância do reajuste da tabela tendo em vista a mudança significativa, ao longo dos anos, na fonte de recursos gastos com saúde. Anteriormente, 70% dos recursos vinham dos governos federal e estadual, mas agora é o oposto, com o município arcando com a maior parte dos gastos.

"Nós tivemos um avanço importante no Estado de São Paulo com o reajuste da Tabela do SUS paulista. O reajuste é para o setor filantrópico, pegando aqui em Campinas a Maternidade, Santa Casa, Beneficência Portuguesa e o Hospital PUC-Campinas, mas ajuda o município. Isso porque essa defasagem entre a tabela e o que vale é o município que banca."

HOSPITAIS MUNICIPAIS

A Tabela SUS Paulista abre perspectivas promissoras para os hospitais municipais em todo o Estado de São Paulo. A proposta de ampliação do financiamento para abranger hospitais municipais foi discutida em uma reunião realizada na última quartafeira (10) entre Secretaria de Saúde e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo (Cosems/SP).

O presidente do Cosems/ SP, Geraldo Reple Sobrinho, destacou a importância dessa iniciativa em uma declaração após a reunião.

"Os hospitais municipais, neste momento, ficam de fora. Nós discutimos a tabela e estamos analisando o cálculo que embasou os valores, divididos por região e hospital. Essa informação será repassada aos municípios. Cada um deles terá que estabelecer um novo contrato com seus prestadores. Dependerá do município, que poderá realizar um aditivo no contrato atual e incorporar os novos valores da tabela SUS Paulista."

A decisão sobre a distribuição de recursos entre Estado e municípios, segundo Sobrinho, é sempre tomada de forma consensual. Essa cooperação entre as partes envolvidas, avalia, reforça a importância de decisões compartilhadas para garantir um sistema de saúde robusto e equitativo.

Além da resolução acerca dos repasses da Tabela SUS Paulista, Sobrinho mencionou o Índice de Gestão Municipal (IGM), um programa de incentivo à gestão municipal, como outro fator relevante. O IGM SUS Paulista eleva os repasses estaduais aos municípios de maneira escalonada e foi idealizado para elevar a qualidade e a oferta dos serviços de saúde em todo o território paulista, a partir dos resultados das oficinas regionais que eram parte do Programa de Regionalização da Saúde.

O incentivo à gestão municipal promete melhorar o financiamento. Em alguns lugares, o IGM já resultou em um aumento significativo, saindo de R$ 4 para R$ 35 ou até R$ 40 per capita, proporcionando um estímulo substancial.

O Índice de Gestão Municipal (IGM) SUS Paulista, que classifica os municípios em seis faixas distintas, assume um papel crucial na distribuição de recursos e no estímulo à gestão eficiente. Campinas, após uma análise de vulnerabilidade, foi classificada no segundo nível, recebendo um total de R$ 15,00 por habitante/ano, somando as partes fixa e variável do índice.

Os repasses para Campinas serão realizados de forma quadrimestral, sendo a primeira parcela no valor de R$ 3.669.711,00 (fixo) e a próxima de R$ 6.116.185,00 (fixo e variável).

O Programa de Regionalização foi criado para diagnosticar as necessidades de cada região do Estado e dar respostas individualizadas às demandas existentes. O problema de gestão mais frequente levantado foi que os municípios estão sobrecarregados com grandes dificuldades financeiras para gerir os serviços de saúde. 

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