As Santas Casas resistem, apesar do Governo
12/08/2015

 

Esse acordo é simples e muito fácil de ser explicado. Quando tomou a necessária e acertada decisão de criar o SUS, o Brasil não dispunha de estrutura pública suficiente para oferecer a assistência global que prometia. Ainda não dispõe e não há perspectiva, considerando o comportamento das seguidas administrações em relação à saúde, de que um dia alcance essa autossuficiência.

Hoje, as unidades filantrópicas respondem por quase metade do total de atendimento e pela maioria dos procedimentos de alta complexidade, como tratamentos contra o câncer, por exemplo, no SUS.

 

Por causa desse déficit estrutural, o Governo fez uma parceria com a rede filantrópica, que ofereceria parte da capacidade (obrigatoriamente 60%, mas, em geral, voluntariamente mais do que isso) das suas unidades de saúde para proporcionar o atendimento gratuito à população. Em troca, os hospitais seriam remunerados de acordo com os procedimentos realizados. Simples assim. E justo. Presta o serviço, comprova e recebe o pagamento equivalente. 

 

A origem do problema enfrentado agora se deu quando o parâmetro do Governo para calcular a remuneração dos hospitais (a Tabela de Procedimentos SUS) ficou desatualizado, ou seja, o valor dos serviços no papel ficou inferior ao da prática. Atualmente, o número oficial representa somente 60% do necessário no mundo real. Assim, a cada R$ 100,00 que os hospitais efetivamente gastam no tratamento dos cidadãos, recebem R$ 60,00 em troca.

Está claro para qualquer pessoa que precisa sustentar uma casa que a conta não fecha. Em São Paulo, por exemplo, 69 instituições precisaram de intervenção municipal, para 31 delas a ajuda não foi suficiente e elas foram fechadas, reduzindo o número de hospitais que atendem usuários do SUS.

 

Assim, voltando à simplicidade da questão, a solução, igualmente óbvia, é equilibrar a receita com os gastos. Não importa se pela atualização da tabela, coisa que o Governo não quer se comprometer, ou com um novo instrumento que interrompa o rombo nas contas. Para os gestores dos hospitais será satisfatório qualquer mecanismo que, efetiva e rapidamente, estanque o prejuízo. 

 

No entanto, os anos nessa luta para convencer as autoridades a cumprirem o combinado já provaram para as Santas Casas que é necessário mais do que argumentações sensatas e subsidiadas por números. Somente a realidade sinistra e carregada de maus presságios é pouco para motivar medidas concretas do aparelho estatal. 

 

Estamos convencidos de que a batalha é perdida sem a pressão dos brasileiros. Por isso, nosso novo front de resistência – além da manutenção do atendimento à população, como é nossa responsabilidade – é a tentativa de mobilização popular. 

 

Estamos empenhados no Movimento Nacional ‘Acesso à saúde – Meu direito é um dever do Governo’, que reúne os representantes das Santas Casas, os maiores hospitais filantrópicos do país e conta com apoio de diversos setores da sociedade. Essa iniciativa está promovendo atos em cidades de todo o país para esclarecer a população sobre o que está acontecendo. E vai culminar com manifestações em assembleias e no Congresso.
 

Tenho confiança de que, em breve, esse movimento terá grande apoio popular e poderemos deixar claro que a maioria dos cidadãos é a favor do SUS e de uma saúde pública de qualidade. E que toda essa gente espera que os seus representantes atuem para que isso se torne realidade e para proteger os seus direitos. Caso contrário, que se troquem os representantes.

 

Edson Rogatti é presidente da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo) e da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB).

Fonte: O Estado de S. Paulo