SUS PAULISTA PAGA PRIMEIRA PARCELA À SANTA CASA DE MAIS DE R$ 456,4 MIL
26/03/2024
O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou neste domingo (24) a Resolução do Gabinete do Secretário Estadual da Saúde, que determina o repasse de verbas do Fundo Estadual de Saúde (FUNDES) para os Fundos Municipais de Saúde. Essa medida visa complementar os valores estipulados pela Tabela SUS Paulista, beneficiando os prestadores de serviço conveniados ou contratados pelo Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo (SUS/SP) sob gestão municipal.
A decisão vem após a Resolução SS nº 198, de 29 de dezembro de 2023, que regula a aplicação da Tabela SUS Paulista para estabelecimentos de saúde, com ou sem fins lucrativos, que fazem parte do SUS. O objetivo é oferecer suporte financeiro adicional para a assistência à saúde dos usuários do SUS/SP.
Conforme estabelecido, o repasse dos valores será baseado na produção registrada e aprovada no Sistema de Informações Ambulatoriais de Saúde (SIA) e no Sistema de Informações Hospitalares (SIH), referente à competência de janeiro de 2024. Os beneficiários e os montantes específicos estão detalhados em um anexo à resolução.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação. O montante mensal destinado a este fim é estimado em aproximadamente R$ 456.475,94. Segundo declarações do prefeito Fernando Cunha, “esse aporte financeiro do SUS Paulista representa quase o dobro do que a Santa Casa local recebia anteriormente, aliviando a necessidade de cobertura do déficit pela Prefeitura”.
Procurado pelo Diário, o provedor Luiz Zaccarelli explicou como vai funcionar o SUS Paulista e confirmou que cobre o déficit mensal da Santa Casa: “Conforme o procedimento estabelecido pelo governo do Estado, o fechamento da produção ocorre no último dia útil do mês, com o repasse financeiro programado para o mês seguinte. Neste contexto, o valor correspondente à produção de janeiro deverá ser disponibilizado até o dia 31 de março, seguindo o mesmo padrão nos meses subsequentes. Os montantes variam mensalmente, mas estima-se que girem em torno de R$ 400 mil, valor previamente calculado e esperado”.
Além disso, explicou Luiz Zaccarelli, “destaca-se a questão do déficit operacional da Santa Casa, que varia entre R$ 300 mil e R$ 400 mil mensais. O apoio municipal tem sido crucial até então para cobrir este déficit, agora pelo SUS Paulista. A continuidade dos repasses estaduais é essencial para o equilíbrio financeiro da instituição”.
Ao Diário, o prefeito Fernando Cunha disse que manterá a contribuição mensal até o final do ano (e da gestão).
Recentemente, representantes da instituição estiveram em São Paulo para uma reunião com o Secretário de Saúde, Eleuses Paiva, onde “expressaram gratidão pela inclusão no plano de apoio financeiro do governo estadual. A Santa Casa foi um dos primeiros hospitais filantrópicos a aderir ao programa, evidenciando a importância dessa iniciativa para a sustentabilidade do setor de saúde”, disse Zaccarelli.
Detalhes do SUS Paulista
Em 23 de janeiro passado, Olímpia formalizou sua adesão a este programa, com uma cerimônia que contou com a presença do prefeito Fernando Cunha, do vice-prefeito Fábio Martinez, do provedor da Santa Casa, Luiz Alberto Zaccarelli, e do secretário de Saúde, Marcos Pagliuco. A adesão à nova tabela do SUS Paulista é considerada um marco para a saúde pública do município.
O encontro destacou os benefícios esperados com a nova tabela SUS Paulista, que busca corrigir as defasagens da tabela nacional, sem reajustes há aproximadamente duas décadas.
A nova tabela prevê aumentos significativos para uma série de procedimentos médicos. Por exemplo, as cirurgias de apêndice, que eram remuneradas em R$ 414,62, agora são avaliadas em R$ 1.865,79. Procedimentos de colecistectomia (vesícula) veem um salto de R$ 996,34 para R$ 4.483,53. Os valores para partos normais e cesáreas também foram revistos, indo de R$ 443,40 para R$ 2.217,00 e de R$ 545,73 para R$ 2.182,92, respectivamente. Internações em UTI terão seus valores dobrados.
Este aumento nos valores pagos por procedimentos médicos é financiado integralmente pelo Tesouro Estadual, com um investimento adicional previsto em R$ 2,8 bilhões ao ano. A iniciativa não apenas visa a correção das defasagens históricas mas também reforça a sustentabilidade financeira das instituições de saúde.
Com isso, espera-se uma melhoria significativa na qualidade dos serviços de saúde oferecidos e uma redução nos tempos de espera para procedimentos médicos, garantindo um acesso mais amplo e eficiente à saúde pública para a população de Olímpia e de todo o Estado.
Diário de Olimpia