9º Encontro de Assessores Jurídicos das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo
21/08/2015

8h30 às 17h

 

Salão Nobre da Santa Casa de Campinas

Avenida Benjamin Constant, nº 1.657

Bairro Cambuí

Campinas – SP
 

Teremos convênio com estacionamento ESTAPAR, valor de R$ 15,00 para o período do curso. 

(O estacionamento é dentro do hospital e essa é a melhor entrada para o Salão Nobre).

 

Temas a serem discutidos:
 

1. Lei 13.019/14 - Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil
 

2. Terceirização do trabalho
 

3. Aspectos jurídicos relevantes sobre guarda e aquivamento eletrônico do prontuário do paciente
 

4. Lei 13.151/15 - Autoriza a remuneração dos dirigentes de associações assistenciais ou fundações na gestão executiva
 

5. Judicialização da saúde: oportunidades e desafios
 

6. Prorrogação de jornada de trabalho em atividades insalubres (Portaria MTE nº 702/2015)
 

7. Contratualização e PNHOSP
 

8. Emendas parlamentares e relacionamento governamental
 

9. Aspectos bioéticos relacionados (a) à internação de travestis e transsexuais e (b) transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová

10. Aspectos jurídicos relacionados à presença de doulas durante o pré-parto, nascimento e pós-parto.

 

Objetivo: 
 

Trata-se de uma incrível oportunidade para que os profissionais da área jurídica vinculados aos hospitais beneficentes do Estado de São Paulo possam interagir, trocar experiências e debater com profundidade temas atuais e relevantes para o segmento filantrópico da saúde.
 

Público Alvo:
 

O evento é destinado aos advogados e assessores jurídicos dos hospitais filantrópicos.

 

Informações Adicionais: 
 

A participação no encontro jurídico é gratuita para Associados da FEHOSP.

*Informações Fehosp