Decreto isenta lanches BIG MAC do ICMS
25/08/2015
O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, publicou decreto isentando de ICMS os lanches BIG MAC por ocasião do evento McDia Feliz que atende a várias entidades filantrópicas.
Veja:
Decreto nº 61.441, de 19/08/15 DOE de 20/08/15 p.1 - seção 1 nº 154 - Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuada durante o evento “McDia Feliz”.
1 - Associação de Apoio ao Portador de Câncer de Presidente Prudente, CNPJ 02.505.973/0001-08;
2 - Associação Bauruense de Combate ao Câncer, 50.830.231/0001-09;
3 - Casa Ronald McDonald Campinas, 67.994.103/0001-95;
4 - Casa Ronald Mcdonald Abc, 74.341.124/0001-77;
5 - Casa Ronald Mcdonald Jahu, 13.665.784/0001-19;
6 - Casa Ronald Mcdonald São Paulo, 67.185.694/0001-50;
7 - Centro de Voluntários da Saúde de Franca, 04.656.756/0001-44;
8 - Centro Infantil de Investigação Hematológica Dr. Domingos A. Boldrini, 50.046.887/0001-27;
9 - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, 46.230.439/0001-01;
10 - Grupo de Apoio a Criança com Câncer de Ribeirão Preto, 60.253.473/0001-22;
11 - Grupo de Apoio a Criança com Câncer – Associação Lute pela Vida, 01.969.440/0001-14;
12 – Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer - GRAACC, 67.185.694/0001-50;
13 - Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil, 50.819.523/0001-32;
14 - Grupo em Defesa da Criança com Câncer, 00.797.397/0001-94;
15 - Hospital de Câncer de Barretos, 49.150.352/0002-01;
16 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília, 52.049.244/0001-62;
17 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos, 58.198.524/0001-19;
18 - Rede Feminina de Combate ao Câncer - Sta Barbara D´oeste, 04.257.862/0001-55;
19 - Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica, 46.828.406/0001-68;
20 - Tucca Associação para Crianças e Adolescentes com Câncer, 03.092.662/0001-27.
21 - Instituto de Tratamento do Câncer Infantil – Fundação Criança, 00.462.613/0001-4