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Conselho de Ética do Ética Saúde tem 60 processos instaurados
07/02/2017

31 processos que não envolvem associados estão sendo encaminhados às autoridades

O Conselho de Ética do Instituto Ética Saúde acaba de finalizar o balanço das denúncias apuradas ao longo do ano passado e informa que 60 processos foram instaurados. Quase a metade (29 processos) envolve associados e as empresas já estão sendo notificadas para que possam se defender e dar as suas explicações. Os outros 31 processos, como não envolvem associados, estão sendo encaminhados às autoridades competentes para que possam tomar as medidas cabíveis, como abertura de investigação.

O presidente do Conselho de Ética, o subprocurador da República, Antônio Fonseca, explica que os processos foram instaurados por terem indícios significativos de práticas, no mínimo, não éticas. "Os casos envolvendo os associados serão reanalisados, após as empresas apresentarem as suas defesas. O Conselho tem autonomia para decidir se aplicará ou não sanções", explica Fonseca. O estatuto do Ética Saúde prevê recomendação, advertência, suspensão ou exclusão da associada.

O Instituto Ética Saúde já assinou convênios com entidades, como a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA) e está em negociações como o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP para o trânsito de informações do Canal de Denúncias do Instituto Ética Saúde.

O Canal registrou 462 denúncias até o momento, com um total de 1.167 denunciados, sendo 123 associados e 1.044 não associados. No último levantamento realizado, foram 530 médicos denunciados, 375 distribuidores, 138 hospitais, 72 importadores, 26 operadoras de planos de saúde, 19 fabricantes e 7 outros.

São Paulo lidera o ranking de estados com o maior número de denúncias (110), seguido de Mato Grosso do Sul (62), Mato Grosso (50), Rio Grande do Sul (45), Rio de Janeiro (31), Paraná (23), Maranhão (21), Bahia (19), Espírito Santo (19), Pernambuco (15), Minas Gerais (13) e Santa Catarina (10). Os demais estados somam 44 chamados.

As denúncias chegaram até o Canal prioritariamente de forma anônima, 408, e em 54 casos o denunciante aceitou ser identificado. "O Ética Saúde garante a sigilosidade e a opção do anonimato é do denunciante", explica o presidente do Ética Saúde, Gláucio Libório. O site recebeu o maior número de denúncias (399), seguido pelas ligações telefônicas (57), seis denunciantes optaram por outras formas de contato (e-mail, secretária eletrônica ou caixa postal). As denúncias ao Canal podem ser feitas pelo www.eticasaude.com.br ou pelo 0800-741-0015.

Sobre o Ética Saúde

O Ética Saúde surgiu em junho de 2015 com o Acordo Setorial - Importadores, Distribuidores e Fabricantes de Dispositivos Médicos para autorregular o mercado. Uma iniciativa do Instituto Ethos e da ABRAIDI, logo se tornou um marco na saúde. No início de 2016, o Ética Saúde passou a ter personalidade jurídica e virou um Instituto.

O Instituto Ética Saúde busca garantir a segurança do paciente por meio de uma conduta ética entre paciente e médico em um ambiente de concorrência justa e transparente. Os objetivos consentidos do Instituto Ética Saúde incluem evitar incentivos ilegais ou antiéticos para agentes públicos e privados, prática de atos médicos ilegais ou antiéticos, evasões fiscais, irregularidades regulatórias, concorrência desleal, violação de direitos do consumidor e falsificação.

Este arcabouço será fiscalizado por meio de denúncias anônimas ou identificadas, com apuração justa e realização de um cadastro público positivo, para revelar à sociedade quais empresas atuam efetivamente de forma ética. O Canal de Denúncias é o www.eticasaude.com.br ou o 0800-741-0015 e é administrado de forma independente pela ICTS Protiviti, empresa premiada pela Controladoria Geral da União – CGU como sendo "Pró-Ética", em 2015.

O Instituto Ética Saúde tem a governança formada por uma Assembleia Geral, onde fazem parte todos os associados; um Conselho de Administração, com mandato de dois anos e eleito pela Assembleia Geral; um Conselho Consultivo com representantes de entidades de todos os segmentos do setor de saúde; e o Conselho de Ética, órgão de caráter disciplinar formado por três integrantes, sem qualquer vínculo com o setor de saúde.          

São atualmente integrantes do Conselho de Ética: o subprocurador Geral da República, Antônio Fonseca, o presidente do Fórum Nacional Contra Pirataria, Edson Luiz Vismona e o professor da Universidade de São Paulo, Celso de Hildebrand e Grisi. E do Conselho Consultivo: além do Ethos e ABRAIDI, a Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde – ABIIS, Associação Brasileira de Auditores em Saúde – AUDIF, Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde – ABIMED, Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo - FEHOSP, Associação Nacional de Hospitais Privados – ANAHP, Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios – ABIMO, Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista – SBHCI, Associação Médica Brasileira - AMB e Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular - SBCCV.

Crédito: DOC Press