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Materiais de Apoio Jurídico

[AGU/MS] - Nota técnica sobre Antineoplásicos no SUS

Nota Técnica 419/2017/CGAE/DAET/SAS/MS - Antineoplásico no Sistema Único de Saúde - SUS

Judicialização da Saúde | 30/03/2017

[AGU/MS] - Parecer - Fornecimento de leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)

DIREITO À SAÚDE. MINIMO EXISTENCIAL. RESERVA DO POSSÍVEL. SEPARAÇÃO DE PODERES. RESOLUÇÃO CFM Nº 2156 DE 28/10/2016. ACESSO AOS LEITOS DE UTI PELA...

Judicialização da Saúde | 02/03/2017

[AGU/MS] - Parecer - Fornecimento de medicamento e receituário médico atualizado

Cumprimento de ordem judicial. Fornecimento de medicamento. Apresentação de receituário médico atualizado.

Judicialização da Saúde | 16/12/2016

[ARTIGO] - Estudos sobre a Lei nº 13.019/14

Material decorrente do Seminário do Terceiro Setor realizado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em 28 e 29 de novembro de 2016.

Lei 13.019/14 | 29/11/2016

[INTERFARMA] - Judicialização da saúde na prática: fatos e dados da realidade brasileira

Estudo realizado pela INTERFARMA de aproximadamente 15 mil ac?o?es impetradas pelo Ministe?rio Pu?blico e pessoas fi?sicas nos Tribunais de...

Judicialização da Saúde | 01/09/2016

[IMPRENSA] - Os falsos doentes de R$ 9,5 Milhões (Revista Época)

Os bastidores de uma das maiores fraudes já descobertas no Brasil envolvendo ações judiciais para fornecimento de remédios de alto custo....

Judicialização da Saúde | 20/06/2016

[CNJ] - Judicialização da Saúde no Brasil - Dados e experiências

Estudo multicêntrico desenvolvido nos anos de 2013 e 2014, com abrangência nacional, que busca analisar o cenário da judicialização da saúde e a...

Judicialização da Saúde | 01/12/2015

[ARTIGO] - Não levando os custos dos direitos a sério: O direito prestacional à saúde pelo STF

Revista de Direito Sanitário, São Paulo v.16 n.2, p. 29-51, jul./out. 2015 Hector Cury Soares

Judicialização da Saúde | 11/05/2015

[ARTIGO] - A jurisprudência dos Tribunais Superiores e o direito à saúde – Evolução rumo à racionalidade

Revista de Direito Sanitário, São Paulo v.16 n.1, p. 87-111, mar./jun. 2015 Otávio Balestra Neto

Judicialização da Saúde | 05/12/2014

[AGU/MS] - Panorama da intervenção judicial na saúde pública (05/2013)

Estudo elaborado para Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde em maio de 2013 apresentando um panorama das ações de saúde no âmbito da Justiça...

Judicialização da Saúde | 01/05/2013